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TJMA - 0058136-46.2014.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA FROTA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/12/2014
TJMA - 0800127-03.2020.8.10.0113
Partes: MUNICIPIO DE RAPOSA x MARIA DOS SANTOS VIANA
Advogado: JOAO GABINA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/11/2021
TJMA - 0801170-10.2018.8.10.0027
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: SAMUEL JORGE ARRUDA DE MELO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Barra do Corda
Ajuizamento: 06/04/2018
TJMA - 0809486-25.2020.8.10.0000
Partes: ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAMON SOUZA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 20/07/2020
TJMA - 0800930-98.2021.8.10.0032
Partes: CASA LOTERICA AVENIDA LTDA. - ME x ARQUIMEDES AMERICO BACELAR e outros
Advogado: SAMUEL JORGE ARRUDA DE MELO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto
Ajuizamento: 25/06/2021
TJMA - 0054104-32.2013.8.10.0001
Partes: ARMINDA DOS SANTOS PUCA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/12/2013
TJMA - 0800444-15.2021.8.10.0000
Partes: CLAUDIO LUIZ LIMA CUNHA x NILSON LOPES SILVA
Advogado: HUGO MACIEL SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/01/2021
TJMA - 0833187-75.2021.8.10.0001
Partes: ORIVALDO FONSECA SILVA x JOZINALDO SILVA SOUSA e outros
Advogado: ELIETH SOUSA AFONSO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 07/04/2022
TJMA - 0000413-58.2013.8.10.0113
Partes: MUNICIPIO DE RAPOSA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 17/06/2022
TJMA - 0812927-77.2021.8.10.0000
Partes: CLEITON MARTINS MARQUES e outros x ANTONIO PAIVA e outros
Advogado: MELQUISEDEQUE PESTANA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 05/10/2021