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TJBA - 0018602-91.2009.8.05.0201
Partes: JOSE AGOSTINHO NEVES e outros x CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE e outros
Advogado: HELIO JOSE LEAL LIMA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Porto Seguro
Ajuizamento: 07/12/2013
TJPB - 0811145-55.2025.8.15.0000
Partes: EDVAN DE LIMA SIMPLICIO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
Advogado: IGOR GUIMARAES LIMA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 13/08/2025