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TJPB - 0018104-82.2008.8.15.2001
Partes: MAGNA FERNANDA ALMEIDA FIGUEIREDO x CARMOSINA MELO PEREIRA LEITE e outros
Advogado: PAULO FERNANDO SEIXAS MESQUITA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 23/04/2008
TJMS - 0823272-60.2012.8.12.0001
Partes: ACEL - ASSOCIACAO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES e outros x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS e outros
Advogado: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 10/06/2013
TJMS - 0823272-60.2012.8.12.0001
Partes: IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL e outros x ACEL - ASSOCIACAO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES e outros
Advogado: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 05/02/2024