TJMS - 0823272-60.2012.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL

CNPJ: 33.530.486/0001-29

ACEL - ASSOCIACAO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES

CNPJ: 03.059.449/0001-13

Advogados

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR

OAB: 161403/SP

MELINA SOARES RODRIGUES

OAB: 232671/SP

JULIANA MARQUES BRAGA

OAB: 285699/SP

JOAO MAURICIO CAVALCANTI GOMES DA FONSECA

OAB: 22532/PE

MARCOS FELIPE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

OAB: 304653/SP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.386.443/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2024 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2024 06:50

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/06/2024.

  • 20/06/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.

  • 28/05/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 14:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/05/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 14:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/05/2024 16:31

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 16:29

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 16:29

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 13:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2023 13:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 15:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/02/2023.

  • 22/12/2022 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 18:01

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.

  • 17/11/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2022 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 15:13

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.

  • 08/11/2022 18:16

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.

  • 07/11/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 14:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/11/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 14:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/11/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 18:09

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 20:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/04/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 16:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2022.

  • 09/03/2022 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 19:15

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2021 03:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 21:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 21:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/12/2021 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 02:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/12/2021.

  • 18/11/2021 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 16:15

    INCONSISTENTE

  • 20/10/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 18:02

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 03/02/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 10:47

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2020 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2020.

  • 25/11/2020 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2020.

  • 25/11/2020 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2020.

  • 25/11/2020 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 18:18

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 18:18

    Decisão ou Despacho

  • 22/10/2020 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2018 14:09

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2018 12:20

    Recebidos os autos

  • 05/11/2018 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2018 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2018 17:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/10/2018 13:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/09/2018 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2018 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2018 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 10:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/09/2018 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2018.

  • 11/09/2018 16:27

    Juntada de Petição de Memoriais

  • 11/09/2018 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2018 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2018 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2018 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2018 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2018.

  • 20/08/2018 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2018 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2018 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2018 14:32

    Recebidos os autos

  • 16/08/2018 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2017 17:00

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2017 12:15

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2017 17:02

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2017 14:18

    Recebidos os autos

  • 05/12/2016 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2016 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2016 16:26

    Recebidos os autos

  • 01/12/2016 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2016 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2016 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2016 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2016 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2016 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2016.

  • 17/11/2016 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2016 17:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/11/2016 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2016 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2016 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2016 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2016 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2016 17:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/11/2016 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2016 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2016 16:40

    Recebidos os autos

  • 16/11/2016 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2016 14:26

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2016 20:50

    Recebidos os autos

  • 13/10/2016 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2016 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2016 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2016 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2016 12:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/09/2016 09:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/08/2016 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2016.

  • 15/08/2016 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2016 22:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/08/2016 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2016 12:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/06/2016 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2016 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2016 11:51

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2016 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2016 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2016 12:01

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2016 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2016 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2016 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2016 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2016 22:28

    Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2016.

  • 17/06/2016 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2016 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2016 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2016 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2016 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 16:28

    Recebidos os autos

  • 16/06/2016 16:28

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/05/2016 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2016 20:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2016 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2016 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2016 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2016 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2016 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2016 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2016.

  • 20/04/2016 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2016 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2016 17:43

    Recebidos os autos

  • 15/04/2016 17:43

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/04/2016 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2015 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2015 09:23

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2015 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2015 18:19

    Recebidos os autos

  • 06/02/2015 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2015 14:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/01/2015 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2015 14:30

    Recebidos os autos

  • 28/01/2015 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2015 12:13

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2014 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2014 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2014 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2014 18:50

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2014 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2014 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2014 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2014 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2014 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2014 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2014 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2014 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2014 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2014 12:49

    Realizado cálculo de custas

  • 29/04/2014 12:49

    Realizado cálculo de custas

  • 28/04/2014 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2014 16:23

    Realizado cálculo de custas

  • 25/04/2014 16:21

    Realizado cálculo de custas

  • 24/04/2014 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2014 12:33

    Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2014.

  • 23/04/2014 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2014 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2014 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2014 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2014 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2014 17:35

    Recebidos os autos

  • 08/04/2014 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2014 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2014 13:02

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2014 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2014 13:02

    Recebidos os autos

  • 06/03/2014 13:02

    Recebidos os autos

  • 04/09/2013 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2013 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/08/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2013 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2013.

  • 03/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/06/2013 12:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/06/2013 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2013 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2013 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/06/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2013 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2013 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2013.

  • 22/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/05/2013 12:00

    Julgado procedente o pedido

  • 03/05/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2013 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2013.

  • 23/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/04/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2013 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2013.

  • 20/02/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/02/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2013 12:00

    Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de 08/01/2013

  • 08/01/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/01/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2013 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/01/2013 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2012.

  • 19/12/2012 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/12/2012 12:00

    Declarada incompetência

  • 07/12/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2012 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 07/12/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

  • 05/12/2012 12:00

    Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2013

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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