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TJPA - 0865801-66.2019.8.14.0301
Partes: SHIRLEY DE MARIA FURTADO FRANCA x TAP AIR PORTUGAL
Advogado: SICY RUSALKA GOES DE MELO BARRETO e outros
1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 12/12/2019
TJPA - 0854092-34.2019.8.14.0301
Partes: JOSE DE OLIVEIRA SILVA e outros x TAP AIR PORTUGAL
Advogado: JORGE LUIZ ANTONIO OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 26/11/2021
TJPA - 0865247-34.2019.8.14.0301
Partes: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA x OSVALDO PASSARINHO REIS JUNIOR e outros
Advogado: SOFIA FOGAROLLI VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 02/02/2022
TJAL - 0700684-16.2023.8.02.0075
Partes: ANNA KAROLINE AZEVEDO FARIAS x TAP- TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A e outros
Advogado: JULIANA SANTOS ALENCASTRO DE FIGUEIREDO e outros
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel da Capital
Ajuizamento: 03/08/2023
TJCE - 3001385-80.2020.8.06.0003
Partes: SAMUEL OLIVEIRA DE ALMEIDA e outros x TAP PORTUGAL
Advogado: FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS NETO e outros
1ª instância - 11ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 09/07/2020
TJDFT - 0751981-41.2022.8.07.0016
Partes: LUCIANNA DE ARAUJO CARVALHO x TRANSPORTE AEREO PORTUGUES S.A
Advogado: JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia
Ajuizamento: 27/09/2022
TJDFT - 0738451-33.2023.8.07.0016
Partes: ANDRE LUIS FERNANDES GOUVEIA x TRANSPORTE AEREO PORTUGUES S.A
Advogado: JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS e outros
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel de Brasilia
Ajuizamento: 17/07/2023
TJDFT - 0760616-11.2022.8.07.0016
Partes: MARCELO DIAS LIMA e outros x TRANSPORTE AEREO PORTUGUES S.A
Advogado: JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS e outros
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel de Brasilia
Ajuizamento: 10/11/2022
TJDFT - 0717573-75.2023.8.07.0020
Partes: ADENILSON DEMCZUK x TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado: JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Ajuizamento: 06/09/2023
TJDFT - 0703300-06.2023.8.07.0016
Partes: DANIEL DE ANDRADE ARAUJO x GOL LINHAS AEREAS S.A. e outros
Advogado: WANESSA MARIA DA SILVA E SOUZA e outros
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel de Brasilia
Ajuizamento: 22/01/2023