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TJPB - 0802539-81.2017.8.15.0141
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 x THEMISTOCLYS MARINHO BARRETO e outros
Advogado: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara Mista de Catole do Rocha
Ajuizamento: 01/12/2017
TJPB - 0002045-46.2003.8.15.0141
Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS x JOSE OTAVIO MAIA DE VASCONCELOS
Advogado: LARA VERAS MAIA DE VASCONCELOS
1ª instância - 2ª Vara Mista de Catole do Rocha
Ajuizamento: 10/12/2003
TJPB - 0001485-70.2004.8.15.0141
Partes: MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA x JOSE OTAVIO MAIA DE VASCONCELOS
Advogado: LARA VERAS MAIA DE VASCONCELOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Mista de Catole do Rocha
Ajuizamento: 23/07/2004