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TJCE - 3000695-48.2020.8.06.0004
Partes: CONDOMINIO EDIFICIO ELLERY x FERNANDO FILGUEIRAS MAIA
Advogado: JOANA CARVALHO BRASIL e outros
1ª instância - 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 02/06/2020
TJCE - 3914219-17.2012.8.06.0021
Partes: LUCILDO MOREIRA ALMEIDA x MAIS SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES LTDA
Advogado: LIVIO SOARES GOMES e outros
1ª instância - 19ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 24/04/2012
TJCE - 0236040-83.2022.8.06.0001
Partes: RAFAEL DE MELLO E PINHO x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 12/05/2022
TJCE - 0003823-10.2019.8.06.0119
Partes: MUNICIPIO DE MARANGUAPE x ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA
Advogado: RAFAEL DE MELLO E PINHO
1ª instância - 1ª Vara Civel de Maranguape
Ajuizamento: 18/09/2019
TJCE - 0875867-33.2014.8.06.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA x FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR e outros
Advogado: RAFAEL DE MELLO E PINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/11/2024
TJCE - 3041933-17.2024.8.06.0001
Partes: RAFAEL DE MELLO E PINHO x AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA
Advogado: RAFAEL DE MELLO E PINHO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/12/2024