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TJCE - 0201758-06.2022.8.06.0167
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOBRAL - CEARA e outros x MUNICIPIO DE SOBRAL e outros
Advogado: ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 11/03/2022
TJCE - 0046151-64.2014.8.06.0010
Partes: ALEXANDRE DE FREITAS ARAUJO e outros x ALEXANDRE DE FREITAS ARAUJO e outros
Advogado: ISAQUE FERREIRA JANEBRO ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 15/09/2021
TJCE - 3000514-38.2023.8.06.0167
Partes: ANGELICA CARLOS RODRIGUES x MUNICIPIO DE SOBRAL
Advogado: DAYANE MOURA HERCULANO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 19/02/2023
TJCE - 0005726-33.2019.8.06.0167
Partes: MANOEL AMORIM ALVES e outros x MUNICIPIO DE SOBRAL e outros
Advogado: JOSE ALMIR GOMES DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 19/02/2019
TJCE - 3000074-29.2024.8.06.0160
Partes: MUNICIPIO DE SOBRAL e outros x ANTONIA ISABELLY MAGALHAES MACIEL
Advogado: RONALDO FARIAS FEIJAO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 12/07/2024
TJCE - 3001026-84.2024.8.06.0167
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x MARIA ALZERINA TEIXEIRA DUARTE
Advogado: DAYANE MOURA HERCULANO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 31/05/2025
TJCE - 3001026-84.2024.8.06.0167
Partes: MARIA ALZERINA TEIXEIRA DUARTE x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: DAYANE MOURA HERCULANO
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 06/03/2024
TJCE - 3001409-96.2023.8.06.0167
Partes: MUNICIPIO DE SOBRAL e outros x RAIMUNDO MOESIA DA PONTE e outros
Advogado: STEFANNY DE MARIA INACIO PARENTE AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/11/2023
TJCE - 3001540-37.2024.8.06.0167
Partes: VALMIR DE SALES BARBOSA JUNIOR e outros x MUNICIPIO DE SOBRAL e outros
Advogado: DAYANE MOURA HERCULANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 10/12/2024
TJCE - 3001864-61.2023.8.06.0167
Partes: MUNICIPIO DE SOBRAL e outros x JOSE MARQUELENO DA SILVA
Advogado: DAYANE MOURA HERCULANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 10/09/2024