Partes: JUIZO DA 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros

Advogado: REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: GERENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A

Advogado: GIOVANNA GABRIELE PORFIRIO CAMPOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes: TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A x ESTADO DA PARAIBA e outros

Advogado: FRANKLYN GOMES SILVEIRA e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x GENTLEMAN SERVICOS EIRELI

Advogado: EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI e outros

1ª instância - 10ª Goi Nia

Partes: EBF INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) EM BRASILIA-DF e outros

Advogado: MARCIA FERNANDA SEPULVEDA CARDOSO e outros

1ª instância - 17ª Brasilia

Partes: MUNICIPIO DE CRIXAS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: MARCIA FERNANDA SEPULVEDA CARDOSO e outros

1ª instância - 6ª Brasilia

Partes: TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

Partes: SERPRAM-SERVICO DE PRESTACAO DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/A e outros x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Advogado: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Partes: SHINOBI MARKETING LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: RONALDO CAMPOS E SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x GALAXIA MARITIMA S.A.

Advogado: PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO e outros

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro