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TJRJ - 0004959-40.2022.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x BRADESCO SAUDE S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 10/08/2023
TJRJ - 0122241-02.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MARISA LOJAS S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 21/07/2023
TJRJ - 0156835-13.2020.8.19.0001
Partes: AKZO NOBEL LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 22/02/2024
TJRJ - 0055918-15.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MAGAZINE LUIZA S A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 11/01/2023
TJRJ - 0072758-66.2023.8.19.0001
Partes: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMS - 1603295-03.2022.8.12.0000
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: PAULO CAMARGO TEDESCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 12/07/2022
TJMS - 0816115-84.2022.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE e outros x WYETH INDUSTRIA FARMACEUTIA LTDA.
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 13/12/2022
TJMS - 0816115-84.2022.8.12.0001
Partes: WYETH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 29/04/2022
TJMS - 0829515-39.2020.8.12.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS. x WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. e outros
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 10/09/2020
TJMS - 0808409-21.2020.8.12.0001
Partes: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PAULO CAMARGO TEDESCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 03/02/2025