Partes: REDE MULHER DE TELEVISAO LTDA x ESTADO DE RONDONIA e outros

Advogado: ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

Partes: ESTADO DE RONDONIA x DESTAQUE SEUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA

Advogado: IVAN HENRIQUE MORAES LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto

Partes: ESTADO DE RONDONIA x IVAN HENRIQUE MORAES LIMA e outros

Advogado: MONICA APARECIDA EUSTACHIO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO ACRE x SINDICATO DOS TAXISTAS E CONDUTORES AUTONOMOS DO ESTADO DO ACRE e outros

Advogado: IVAN HENRIQUE MORAES LIMA e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

Partes: CAMBRIA PARTICIPACOES LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE VITORIA e outros

Advogado: LEONARDO LIMA CORDEIRO e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria

Partes: WAMA PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA x MUNICIPIO DE BAIXIO

Advogado: IVAN HENRIQUE MORAES LIMA e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipaumirim

Partes: GIANNINI SA x DIJALMA VAZ ROSA - ME

Advogado: MARCOS ROGERIO AIRES CARNEIRO MARTINS e outros

1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

Partes: AMERICO DE MORAES FILHO x HILARIO BALEJO FILHO

Advogado: JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA e outros

1ª instância - 02 Civel de Guarulhos

Partes: EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC x VBTU TRANSPORTE URBANO LTDA. e outros

Advogado: LEONARDO LIMA CORDEIRO e outros

1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas

Partes: TRANSPORTES CAPELLINI LTDA, e outros x MUNICIPIO DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE AGUAS DA PRATA e outros

Advogado: LUIZ FERNANDO BALSALOBRE PRADO e outros

1ª instância - 03 Civel de Sao Joao da Boa Vista