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TRF1 - 0018327-16.2010.4.01.3900
Partes: FAZENDA NACIONAL x ORM CABO ANANINDEUA LTDA e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Napoleao Nunes Maia Filho
Ajuizamento: 24/01/2018
TRF1 - 0002539-93.2009.4.01.3900
Partes: DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros
Advogado: FERNANDA BARATA SANTANA e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 27/03/2009
TRF1 - 0005922-20.2010.4.01.3100
Partes: ELDORADO VEICULOS E PECAS LTDA x FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARIO CELIO COSTA ALVES FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 14/09/2018
TRF1 - 0007360-14.2007.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FREDIRTON DE ARAUJO E SILVA e outros
Advogado: FERNANDA BARATA SANTANA e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 28/08/2007
TJPA - 0806211-66.2016.8.14.0301
Partes: ALEX JUNIOR MATOS BARATA x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: GIOVANNI HEINRIKUS REIS PANATTO e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 02/12/2016
TJPA - 0003416-81.2012.8.14.0133
Partes: DELZUITA NAZARE DOS SANTOS e outros x INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO PARA IESPA
Advogado: FERNANDA BARATA SANTANA
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Marituba
Ajuizamento: 21/09/2012
TJPA - 0816809-64.2025.8.14.0301
Partes: SONIA MARIA MATOS BARATA x ESTADO DO PARA - SECRETARIA DE SAUDE e outros
Advogado: FERNANDA BARATA SANTANA
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 01/03/2025