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TJAM - 0012804-46.2017.8.03.0001

Partes: TED BEANIO COSTA RAMOS e outros x ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 27/03/2017

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TJAM - 0035532-18.2016.8.03.0001

Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x JORGE TORK RODRIGUES e outros

Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 22/07/2016

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TJAM - 6001389-42.2023.8.03.0004

Partes: VILMA PANTOJA RAMOS x MUNICIPIO DE AMAPA

Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros

1ª instância - Vara Unica de Amapa

Ajuizamento: 05/09/2023

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TJAM - 6001100-12.2023.8.03.0004

Partes: DELZUETE TAVARES MARQUES x MUNICIPIO DE AMAPA

Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros

1ª instância - Vara Unica de Amapa

Ajuizamento: 05/07/2023

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TJAM - 6001333-72.2024.8.03.0004

Partes: JOSE EDVALDO NOGUEIRA RODRIGUES x BANCO DO BRASIL SA

Advogado: EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA e outros

1ª instância - Vara Unica de Amapa

Ajuizamento: 16/10/2024

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TJAM - 6001540-08.2023.8.03.0004

Partes: VALDENI JOSE DOS SANTOS SOUZA x MUNICIPIO DE AMAPA

Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros

1ª instância - Vara Unica de Amapa

Ajuizamento: 04/11/2023

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TJAM - 6000303-65.2025.8.03.0004

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x RAILAN DE OLIVEIRA LIMA

Advogado: EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA

1ª instância - Vara Unica de Amapa

Ajuizamento: 05/03/2025

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TJAM - 6052319-39.2024.8.03.0001

Partes: BANCO VOLKSWAGEN S.A x H FONSECA DE FARIAS EIRELI

Advogado: FLAVIO NEVES COSTA e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 01/10/2024

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TJAM - 6000045-89.2024.8.03.0004

Partes: ARLENE CABRAL CAMBRAIA x MUNICIPIO DE AMAPA

Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros

1ª instância - Vara Unica de Amapa

Ajuizamento: 15/01/2024

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TJAM - 0000656-81.2023.8.03.0004

Partes: MUNICIPIO DE AMAPA x LUIZ DE SOUZA NEGRAO

Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 03

Ajuizamento: 08/01/2025

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