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TJMS - 1407327-35.2022.8.12.0000
Partes: ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR e outros x RAFAEL BOZZANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outros
Advogado: AUGUSTO PORTO DE MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 20/04/2023
TJSC - 5000119-94.2019.8.24.0023
Partes: EQI - AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS S/S x AUDITORA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS e outros
Advogado: CAROLINE FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 17/11/2022
TJSC - 4005161-79.2020.8.24.0000
Partes: PRO IURIS - INSTITUTO DE ESTUDOS E PREPARACAO JURIDICA S/C LTDA x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: PATRICIA FOGACA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 24/06/2020
TJSC - 5002137-47.2020.8.24.0090
Partes: MARIA DAS GRACAS COSTA E SILVA x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: UBIRACI FARIAS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 02/03/2020
TJSC - 0305779-79.2016.8.24.0090
Partes: CLEBER HENRIQUE PRAXEDES CONSTANTINO DE ALENCAR x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 11/07/2023
TJSC - 0307867-22.2018.8.24.0090
Partes: VALDIR MANOEL DA SILVEIRA x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: UBIRACI FARIAS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 11/07/2023
TJSC - 4005205-98.2020.8.24.0000
Partes: RICARDO LINHARES MIGUEL x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: CHRISTIANE EGGER CATUCCI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/03/2025
TJSC - 0937501-02.2010.8.24.0023
Partes: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS x FACULDADE DA CIDADE DE FLORIANOPOLIS FACIF LTDA
Advogado: UBIRACI FARIAS e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 16/10/2023
TJSC - 0902096-26.2015.8.24.0023
Partes: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS x CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES APRENDIZ LTDA ME
Advogado: CHRISTIANE EGGER CATUCCI e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 16/10/2023
TJSC - 5027667-82.2022.8.24.0090
Partes: LEONARDO DE CAMPOS BITENCOURT ALVES x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: UBIRACI FARIAS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 12/06/2024