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TJRJ - 0101845-70.2023.8.19.0000
Partes: EGREGIA 24 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x EGREGIA 3 CAMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 14/12/2023
TJRJ - 0116394-19.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/05/2023
TJRJ - 0085275-09.2023.8.19.0000
Partes: DOMINGOS GONCALVES DOS SANTOS e outros x APEROAMA PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 18/10/2023
TJRJ - 0161695-57.2020.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x FLUMAR TRANSPORTE DE QUIMICOS E GASES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 03/04/2023
TRF1 - 1001000-69.2017.4.01.3100
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL e outros
Advogado: ALEXANDRE NUNES PETTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo
Ajuizamento: 15/05/2023
TRF1 - 1001000-69.2017.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUIZ CARLOS PIANA e outros
Advogado: OSMAR BATISTA DE SENA e outros
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 08/12/2017
TRF1 - 0008474-96.2008.4.01.3400
Partes: MINERACAO BURITIRAMA S.A e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
Advogado: LISANDRA FLYNN PETTI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1004357-65.2025.4.01.4300
Partes: AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS e outros
Advogado: LISANDRA FLYNN PETTI
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 10/04/2025
TRF1 - 1018059-77.2025.4.01.0000
Partes: AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS e outros
Advogado: LISANDRA FLYNN PETTI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 23/05/2025
TJDFT - 0709342-75.2017.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: LISANDRA FLYNN PETTI
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Ajuizamento: 30/08/2017