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TJRJ - 0064400-49.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/06/2023
TJRJ - 0027624-79.2024.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nona Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/08/2025
TJAM - 0000145-32.2022.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA x CLINICA MEDICA ANHANGUERA LTDA
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 24/01/2022
TJAM - 0012023-48.2022.8.03.0001
Partes: MISTRAL IMPORTADORA LTDA. x VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 19/03/2022
TJES - 5006509-48.2024.8.08.0024
Partes: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: MARINA PIRES BERNARDES
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 20/02/2024
TJBA - 8033470-96.2022.8.05.0001
Partes: MISTRAL IMPORTADORA LTDA e outros x MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e outros
Advogado: MARINA PIRES BERNARDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 07/08/2024
TJBA - 8033470-96.2022.8.05.0001
Partes: MISTRAL IMPORTADORA LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARINA PIRES BERNARDES e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/03/2022
TJCE - 3003862-43.2024.8.06.0001
Partes: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: MARINA PIRES BERNARDES
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 20/02/2024
TJMA - 0855095-91.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA
Advogado: MARINA PIRES BERNARDES
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 22/11/2021
TJMA - 0814327-89.2022.8.10.0001
Partes: MISTRAL IMPORTADORA LTDA x GESTOR DA CEDULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CEGAT - COTET e outros
Advogado: MARINA PIRES BERNARDES
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 21/03/2022