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TJMA - 0001442-87.1996.8.10.0001
Partes: CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOSE FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/03/1996
TJMT - 1000501-49.2021.8.11.0088
Partes: EKONTAINERS SOLUCOES EIRELI x MINERACAO DARDANELOS LTDA.
Advogado: BEATRIZ VALENTE FELITTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 09/05/2023
TJSP - 0176021-07.2009.8.26.0100
Partes: ALMIR WASHINGTON SANTOS FELITTE x EDUARDO RAHME AMARO e outros
Advogado: BEATRIZ VALENTE FELITTE e outros
1ª instância - 08 Civel de Central
Ajuizamento: 17/07/2009
TJSP - 1122352-02.2021.8.26.0100
Partes: F DANTAS TERRAPLENAGEM LTDA x MUTUAL CONSTRUCOES LTDA.
Advogado: PAULO ELISIO BRITO CARIBE e outros
1ª instância - 40 Civel de Central
Ajuizamento: 30/03/2022
TJSP - 3000439-59.2012.8.26.0609
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x ESPOLIO DE EVILASIO CAVALCANTE DE FARIAS e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO e outros
1ª instância - 02 Civel de Taboao da Serra
Ajuizamento: 05/10/2012
TJSP - 1027316-27.2017.8.26.0114
Partes: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA e outros x GSP LOTEADORA LTDA e outros
Advogado: RONALDO GERD SEIFERT e outros
1ª instância - 05 Civel de Campinas
Ajuizamento: 06/06/2017
TJSP - 1002541-83.2023.8.26.0001
Partes: ASSOCIACAO FILHAS DE SAO CAMILO - COLEGIO TEZZA x MARCOS ROBERTO DE CARVALHO e outros
Advogado: DIOGO DE LUCENA BELLAN e outros
1ª instância - 05 Civel de Santana
Ajuizamento: 28/01/2023
TJCE - 0158191-45.2016.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: BRUNA MOREIRA DE FRIAS NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/11/2023