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TJBA - 0321178-84.2018.8.05.0001
Partes: LILIAN NOGUEIRA DE ALMEIDA e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/01/2023
TJBA - 8006727-25.2017.8.05.0001
Partes: MAYSA MARIA SILVA DE MIRANDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: EDUARDO SILVA CARVALHO e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/10/2017
TJBA - 8006727-25.2017.8.05.0001
Partes: MAYSA MARIA SILVA DE MIRANDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: BRUNO NOU SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 21/11/2018
TJBA - 8010812-90.2024.8.05.0039
Partes: GUSTAVO TIERNO SOUZA x MUNICIPIO DE CAMACARI
Advogado: BRUNO NOU SAMPAIO e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 07/09/2024
TJBA - 0005570-52.2000.8.05.0001
Partes: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros x FONSECA TRANSPORTES E SERVICOS DE CARGAS LTDA e outros
Advogado: OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/07/2020
TJBA - 0750361-45.2012.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x J. W. VIANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado: OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/05/2012
TJBA - 8174247-97.2023.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x HUGO ABREU SEABRA
Advogado: ADRIANO SOUZA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 03/10/2024
TJBA - 8174247-97.2023.8.05.0001
Partes: DIRETOR DE ATENDIMENTO - DIRAT e outros x HUGO ABREU SEABRA
Advogado: ADRIANO SOUZA DA SILVA e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/12/2023
TJBA - 8084646-46.2024.8.05.0001
Partes: HUGO ABREU SEABRA x DIRETOR DE ATENDIMENTO - DIRAT e outros
Advogado: ADRIANO SOUZA DA SILVA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/06/2024
TJBA - 8031169-11.2024.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x EDERVAL BISPO DOS SANTOS
Advogado: ADRIANO SOUZA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Ajuizamento: 01/11/2024