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TJMA - 0005251-45.2020.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LUIS HENRIQUE ARAUJO PEREIRA e outros
Advogado: ISAAC DE JESUS ARAUJO BANDEIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 06/07/2020
TJMA - 0005251-45.2020.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - MPE e outros
Advogado: ISAAC DE JESUS ARAUJO BANDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 16/05/2024
TJMA - 0844477-87.2021.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x WIAN DA SILVA MELO e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO DIAS ALMEIDA e outros
1ª instância - 3ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis
Ajuizamento: 19/10/2021
TJMA - 0844477-87.2021.8.10.0001
Partes: JONATHAN SOARES GOMES e outros x DELEGACIA - PLANTAO CENTRAL DAS CAJAZEIRAS e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO DIAS ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 29/05/2025
TJMA - 0002031-10.2018.8.10.0001
Partes: ANTONIO JOSE DE SOUSA e outros x SAUDE PUBLICA e outros
Advogado: LAURICIO VIEGAS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria da Graca Peres Soares Amorim
Ajuizamento: 04/04/2025
TJMA - 0002031-10.2018.8.10.0001
Partes: SAUDE PUBLICA e outros x MARCIO AURELIO MARQUES SILVA e outros
Advogado: EUCIDES BORGES DE FREITAS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 21/02/2018
TJMA - 0808709-66.2022.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x PAULO ROBERTO CHAVES COSTA
Advogado: GUILHERME COSTA MENDES e outros
1ª instância - 2ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis
Ajuizamento: 24/06/2022
TJMA - 0808709-66.2022.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x PAULO ROBERTO SANTOS e outros
Advogado: GUILHERME COSTA MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 18/12/2023
TJMA - 0002536-35.2017.8.10.0001
Partes: SAMY MARTINS e outros x SAUDE PUBLICA e outros
Advogado: GUILHERME COSTA MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Nilo Ribeiro Filho
Ajuizamento: 29/07/2024
TJMA - 0802074-76.2022.8.10.0128
Partes: EDSON REIS DA SILVA e outros x DEPARTAMENTO DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO DO INTERIOR e outros
Advogado: ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim
Ajuizamento: 21/08/2023