Partes: RAFAEL DA SILVA COSTA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI e outros

Advogado: JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI e outros x FRANCISCO LEONARDO DOS SANTOS ARAUJO e outros

Advogado: LUIS AURINO FILHO e outros

1ª instância - 3ª Vara do Tribunal Popular do Juri da Comarca de Teresina

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x COLONIZADORA VILA RICA S/A.

Advogado: JULIANA RIZZATO SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Quintino Santiago

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JANNE A ARTIAGA e outros

Advogado: MARIA TEREZA CAETANO LIMA CHAVES e outros

1ª instância - 3ª Cuiaba