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TJAM - 0028358-89.2015.8.03.0001

Partes: ELZILENE SILVA DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 14/07/2015

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TJAM - 0065738-83.2014.8.03.0001

Partes: LUIZ CARLOS DA SILVA LOBATO x ESTADO DO AMAPA

Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 18/12/2014

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TJAM - 0016452-68.2016.8.03.0001

Partes: ADRILENE RIBEIRO BENJAMIN PINHEIRO x ESTADO DO AMAPA

Advogado: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 12/06/2023

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TJAM - 0016452-68.2016.8.03.0001

Partes: ADRILENE RIBEIRO BENJAMIN PINHEIRO x ESTADO DO AMAPA

Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura

Ajuizamento: 26/08/2024

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TJAM - 0016452-68.2016.8.03.0001

Partes: ADRILENE RIBEIRO BENJAMIN PINHEIRO x ESTADO DO AMAPA

Advogado: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

Ajuizamento: 12/06/2023

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TJAM - 0016464-53.2014.8.03.0001

Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x MARIA DO SOCORRO TORK DE OLIVEIRA e outros

Advogado: HELIO RIOS FERREIRA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Napoleao Nunes Maia Filho

Ajuizamento: 03/12/2019

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TJDFT - 0705056-83.2019.8.07.0018

Partes: DISTRITO FEDERAL x ELIZA SALES SANTANA RODRIGUES

Advogado: JOSE LUIS WAGNER e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

Ajuizamento: 15/05/2019

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TRF1 - 0002255-94.2008.4.01.3100

Partes: UNIAO FEDERAL x EDSON CARVALHO DE LIMA e outros

Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA e outros

1ª instância - 2ª Macapa

Ajuizamento: 23/10/2008

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TRF1 - 1008172-57.2020.4.01.3100

Partes: MARIA DE LOURDES LEAO NOBRE x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES e outros

1ª instância - 3ª Macapa

Ajuizamento: 29/10/2020

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TRF1 - 0030545-19.2013.4.01.3400

Partes: RAIMUNDO NONATO ARAUJO NASCIMENTO x FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

Advogado: JOSE LUIS WAGNER e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela

Ajuizamento: 24/11/2023

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