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TJAL - 0701599-40.2016.8.02.0001
Partes: BRASKEM S.A e outros x MUNICIPIO DE MACEIO
Advogado: LETICIA COSTA DO ROSARIO e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Ajuizamento: 26/07/2018
TJAL - 0704816-18.2021.8.02.0001
Partes: BRASKEM S/A x SECRETARIO MUNICIPAL DE ECONOMIA e outros
Advogado: LETICIA COSTA DO ROSARIO
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Ajuizamento: 29/04/2024
TJAL - 0704816-18.2021.8.02.0001
Partes: BRASKEM S/A x SECRETARIO MUNICIPAL DE ECONOMIA e outros
Advogado: LETICIA COSTA DO ROSARIO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Orlando Rocha Filho
Ajuizamento: 24/03/2025
TJBA - 8022728-17.2019.8.05.0001
Partes: FONTE NOVA NEGOCIOS E PARTICIPACOES S.A. - FNP x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/07/2019
TJBA - 0002344-87.2008.8.05.0250
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado: TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho
Ajuizamento: 29/05/2008
TJBA - 0818581-95.2012.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA
Advogado: MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/11/2012
TJPB - 0813117-18.2018.8.15.2001
Partes: INTERCEMENT BRASIL S.A. x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: LETICIA COSTA DO ROSARIO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 28/02/2018