Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x JOSE ALVES MAGALHAES NETO e outros

Advogado: LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

Partes: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO x CONSTRUTORA OAS S.A. - EM RECUPERAAAO JUDICIAL e outros

Advogado: RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

Partes: CEMIG DISTRIBUICAO S.A x CONSORCIO ILUMINAS

Advogado: PAULO RICARDO MENDES REIS e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e outros x OS MESMOS

Advogado: MARINA HERMETO CORREA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Machado Rabelo

Partes: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A x UNIAO e outros

Advogado: MARINA HERMETO CORREA e outros

1ª instância - 26ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

Partes: PAULO ROBERTO CARDOSO MASSOUD e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros

Advogado: NAYARA GARCON PEIXEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x EXPRESSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e outros

Advogado: CRISTIANO NASCIMENTO E FIGUEIREDO e outros

1ª instância - 2ª Belem

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x EXPRESSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e outros

Advogado: LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy

Partes: UNIAO FEDERAL e outros x APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA e outros

Advogado: LUCIANA COSTA DAS CHAGAS e outros

1ª instância - 1ª Porto Velho

Partes: TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Advogado: ALEXANDRE AROEIRA SALLES

1ª instância - 5ª Belem