TRF1 - 0022319-09.2015.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO ROBERTO CARDOSO MASSOUD

CPF *81.***.*06-20

HALMELIO ALVES SOBRAL NETO

CPF *36.***.*13-49

EXPRESSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ: 05.598.984/0001-78

LUIZ BACELAR GUERREIRO JUNIOR

CPF *94.***.*53-87

Advogados

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR

OAB: 5670/PA

CPF *80.***.*80-59

NAYARA GARCON PEIXEIRA

JULIANA CASTRO BECHARA

OAB: 14082/PA

CPF *60.***.*97-91

MARINA HERMETO CORREA

OAB: 75173/MG

CPF *00.***.*17-28

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE

OAB: 90459/MG

CPF *41.***.*86-02

ALEXANDRE AROEIRA SALLES

OAB: 71947/MG

CPF *76.***.*11-91

JEOVANA ALVES CORREIA

CPF *01.***.*24-44

FERNANDA FOIZER SILVA

CPF *23.***.*98-74

BRENDA DE CASTRO SOBRAL

OAB: 15361/PA

WILFRIDO AUGUSTO MARQUES

CPF *12.***.*27-00

HALMELIO DE CASTRO SOBRAL

OAB: 12348/PA

TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES

OAB: 27154/DF

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA

OAB: 89353/MG

CPF *46.***.*09-03

CRISTIANO NASCIMENTO E FIGUEIREDO

OAB: 101334/MG

CPF *50.***.*08-26

PAULO BOSCO MILEO GOMES VILAR

ANTONIO MILEO GOMES

OAB: 1366/PA

CPF *14.***.*76-04

EDUARDO SILVA DE CARVALHO

OAB: 8123/PA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 16:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/04/2024 16:58

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 17:07

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 16:50

    Processo Reativado

  • 25/03/2024 16:50

    Juntada de despacho

  • 11/03/2024 10:51

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 11/03/2024 10:50

    Juntada de Informação

  • 11/03/2024 10:50

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 07/03/2024 13:32

    Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL

  • 07/03/2024 00:15

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/03/2024 23:59.

  • 15/02/2024 01:25

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CARDOSO MASSOUD em 14/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 01:25

    Decorrido prazo de LUIZ BACELAR GUERREIRO JUNIOR em 14/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 00:44

    Decorrido prazo de HALMELIO ALVES SOBRAL NETO em 14/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 00:02

    Decorrido prazo de EXPRESSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 14/02/2024 23:59.

  • 22/12/2023 12:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2023 15:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 07:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/12/2023 20:13

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 05/12/2023 19:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/11/2023 03:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/10/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 15:45

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/10/2023 13:22

    Atribuição de competência temporária

  • 18/10/2023 13:21

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/10/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 10:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 18:17

    Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 07/08/2023 19:08

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 00:11

    Decorrido prazo de LUIZ BACELAR GUERREIRO JUNIOR em 27/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:11

    Decorrido prazo de HALMELIO ALVES SOBRAL NETO em 27/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:11

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CARDOSO MASSOUD em 27/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de EXPRESSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 27/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:46

    Decorrido prazo de LUIZ BACELAR GUERREIRO JUNIOR em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:37

    Decorrido prazo de EXPRESSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:37

    Decorrido prazo de HALMELIO ALVES SOBRAL NETO em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:37

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CARDOSO MASSOUD em 24/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2023 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2023 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2023 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2023 14:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2023 15:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/06/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 08:30

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 13:52

    Outros Votos Proferidos

  • 15/06/2023 11:30

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 15/06/2023 10:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/06/2023 16:37

    Juntada de documentos diversos

  • 05/06/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 00:16

    Publicado Intimação de pauta em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 24/05/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 16:20

    Incluído em pauta para 14/06/2023 14:00:00 Plenário.

  • 29/04/2023 00:29

    Decorrido prazo de HALMELIO ALVES SOBRAL NETO em 28/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 18:31

    Retirado de pauta

  • 10/04/2023 22:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/04/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 18:59

    Incluído em pauta para 03/05/2023 14:00:00 Plenário.

  • 15/03/2023 23:19

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 15/03/2023 22:01

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 09/03/2023 13:25

    Remetidos os Autos (para Vista) para Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 23/02/2023 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 20:27

    Incluído em pauta para 14/03/2023 14:00:00 Sala de sessões n. 3.

  • 16/02/2023 01:08

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 15/02/2023 23:25

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 14/02/2023 01:05

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CARDOSO MASSOUD em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 01:05

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 01:05

    Decorrido prazo de HALMELIO ALVES SOBRAL NETO em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 00:29

    Decorrido prazo de LUIZ BACELAR GUERREIRO JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 00:27

    Decorrido prazo de EXPRESSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 00:20

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 17:09

    Juntada de substabelecimento

  • 25/01/2023 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2023 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2023 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2023 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2023 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2023 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 11:36

    Remetidos os Autos (para Vista) para Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 05/04/2022 19:58

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 05/04/2022 19:53

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 05/04/2022 19:53

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 04/03/2022 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 19:23

    Incluído em pauta para 05/04/2022 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

  • 19/11/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 10:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2021 07:41

    Juntada de parecer

  • 17/11/2021 00:43

    Decorrido prazo de LUIZ BACELAR GUERREIRO JUNIOR em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 00:42

    Decorrido prazo de HALMELIO ALVES SOBRAL NETO em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 00:40

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CARDOSO MASSOUD em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 00:39

    Decorrido prazo de EXPRESSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 16/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 18:03

    Desentranhado o documento

  • 28/10/2021 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2021 18:28

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 18:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2021 11:26

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 17:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 17/08/2021 23:59.

  • 24/07/2021 08:35

    Decorrido prazo de ALEXANDRE AROEIRA SALLES em 23/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 08:30

    Decorrido prazo de FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA em 23/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 01:49

    Decorrido prazo de PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE em 23/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 01:44

    Decorrido prazo de MARINA HERMETO CORREA em 23/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 01:44

    Decorrido prazo de CRISTIANO NASCIMENTO E FIGUEIREDO em 23/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 13:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/07/2021 13:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/07/2021 00:41

    Decorrido prazo de TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES em 15/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 20:02

    Juntada de manifestação

  • 15/07/2021 19:42

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2021 18:14

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 00:06

    Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 06/07/2021 16:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/07/2021 16:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/07/2021 16:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 08:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2021 08:44

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 11:17

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma

  • 04/06/2021 11:17

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 03/05/2021 10:49

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 10:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/05/2021 10:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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