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TJBA - 0521941-09.2015.8.05.0001
Partes: RAIMUNDO MENEZES DE JESUS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MAX WEBER NOBRE DE CASTRO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/04/2015
TJBA - 0119256-46.2005.8.05.0001
Partes: EDELIBALDO CORREIA SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 8069933-03.2023.8.05.0001
Partes: CLAUDIO GUEDES DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/06/2023
TJBA - 0038110-17.2004.8.05.0001
Partes: JOSELITO DAMIAO DE CASTILHO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/03/2004
TJBA - 8039893-09.2021.8.05.0001
Partes: ANTONIO CESAR TEIXEIRA RODRIGUEZ x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/04/2021
TJBA - 0554503-08.2014.8.05.0001
Partes: ALTAMIRANDO CRISOSTOMO CARVALHAL FILHO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/10/2014
TJBA - 8132193-53.2022.8.05.0001
Partes: SIMPLICIO BRITO OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/08/2022
TJBA - 8003737-54.2023.8.05.0000
Partes: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros x VICENTE DE PAULA SILVA SANTOS e outros
Advogado: LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Ajuizamento: 02/02/2023
TJBA - 8041083-73.2022.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ANTONIO VIANA PINHEIRO e outros
Advogado: TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 04/10/2022
TJBA - 8040585-74.2022.8.05.0000
Partes: MARCOS MACHADO PEREIRA x GOVERNADOR DO ESTADO e outros
Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 29/09/2022