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TJMS - 0806767-76.2021.8.12.0001
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS - ANCT x SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 09/03/2021
TJPA - 0840620-92.2021.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 15/09/2021
TJPA - 0809738-80.2021.8.14.0000
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x SECRETARIO ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 09/09/2021
TJPA - 0839743-21.2022.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x SECRETARIO ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 26/04/2022
TJPR - 0750258-29.2022.8.18.0000
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Ajuizamento: 19/01/2022
TJDFT - 0721932-22.2019.8.07.0016
Partes: DISTRITO FEDERAL x N. R. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 09/05/2019
TJDFT - 0012100-56.2016.8.07.0001
Partes: GABRIEL MIRANDA BANJA e outros x GABRIEL MIRANDA BANJA e outros
Advogado: ANNE ANAIDE OLIVEIRA BANJA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia
Ajuizamento: 22/08/2019
TJDFT - 0735491-86.2022.8.07.0001
Partes: VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x IBLAC CONSULTING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP
Advogado: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 20/09/2022
TJDFT - 0039268-04.2014.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x ADOLFO QUINTILIANO LOPES MENDES
Advogado: CAIO CESAR CARVALHO DE SOUSA e outros
1ª instância - Tribunal do Juri de Brasilia
Ajuizamento: 10/10/2019
TJDFT - 0737667-77.2018.8.07.0001
Partes: CRISTIANE NAVES PEPE x PORTO DESIGN IMPORTADORA LTDA
Advogado: DANIEL FERREIRA MELO e outros
1ª instância - 23ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 19/12/2018