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TJRO - 5001422-78.2017.8.21.0159
Partes: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. e outros x OS MESMOS
Advogado: CARLOS MARCELO GOUVEIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Denise Oliveira Cezar
Ajuizamento: 30/10/2023
TJDFT - 0003330-23.2016.8.07.0018
Partes: BRF S.A. x DISTRITO FEDERAL
Advogado: CARLOS SOARES ANTUNES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 01/11/2019
TJDFT - 0009434-94.2017.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x BRF S.A.
Advogado: CARLOS SOARES ANTUNES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 20/09/2021
TJDFT - 0009434-94.2017.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x BRF S.A.
Advogado: CARLOS SOARES ANTUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-Zam Belmiro Rosa
Ajuizamento: 15/08/2023
TJPI - 0000231-15.2019.8.17.3590
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO x BRF S.A.
Advogado: ANA PAULA MAGENIS PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 31/08/2020
TJPI - 0000231-15.2019.8.17.3590
Partes: MESQUITA NETO ADVOGADOS e outros x MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO
Advogado: CARLOS MARCELO GOUVEIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 28/10/2021
TJSP - 1502716-67.2022.8.26.0320
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x CAMIL ALIMENTOS S/A
Advogado: CARLOS SOARES ANTUNES e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Limeira
Ajuizamento: 16/08/2022
TJMT - 1004095-43.2018.8.11.0002
Partes: BRF S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ANA PAULA MAGENIS PEREIRA e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMT - 1020353-95.2022.8.11.0000
Partes: BRF S.A. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ERICK DE AQUINO RODRIGUES FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 06/10/2022
TJMT - 1037610-10.2022.8.11.0041
Partes: BRF S.A. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ERICK DE AQUINO RODRIGUES FERNANDES e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 04/08/2023