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TRF2 - 5094986-85.2020.4.02.5101
Partes: PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x OS MESMOS
Advogado: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/06/2024
TRF2 - 0059454-77.2016.4.02.5101
Partes: PEDRO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DONOVAN MAZZA LESSA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/11/2023
TRF2 - 0059454-77.2016.4.02.5101
Partes: PEDRO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EDUARDO MANEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/09/2022
TRF2 - 0007554-84.2018.4.02.5101
Partes: LIQ CORP S.A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: DONOVAN MAZZA LESSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Nao Definido
Ajuizamento: 09/09/2025
TRF2 - 5120141-56.2021.4.02.5101
Partes: OI S.A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA e outros
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 07/11/2024
TRF2 - 5000540-56.2021.4.02.5101
Partes: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DONOVAN MAZZA LESSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 07/03/2023
TRF2 - 5014779-08.2022.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CHIQUITA PAR LANCHONETE EIRELI
Advogado: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 19/10/2022
TRF2 - 5002406-08.2023.4.02.0000
Partes: CSN ENERGIA S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: INGRID ABREU BIONDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 28/02/2023
TRF2 - 5002117-75.2023.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CSN MINERACAO S.A e outros
Advogado: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 19/02/2023
TRF2 - 5011648-25.2022.4.02.0000
Partes: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 15/08/2022