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TJPA - 0804054-77.2021.8.14.0000
Partes: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. x EDER MAURO CARDOSO BARRA
Advogado: EMERSON TADEU KUHN GRIGOLLETTE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Constantino Augusto Guerreiro
Ajuizamento: 01/07/2021
TJPA - 0862609-28.2019.8.14.0301
Partes: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. x EDER MAURO CARDOSO BARRA
Advogado: BRUNA BORGHI TOME e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Constantino Augusto Guerreiro
Ajuizamento: 21/08/2023
TJPA - 0862609-28.2019.8.14.0301
Partes: EDER MAURO CARDOSO BARRA x FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado: CELSO DE FARIA MONTEIRO e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 25/11/2019
TJPA - 0838263-76.2020.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL e outros x BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. e outros
Advogado: MANOEL MARQUES DA SILVA NETO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Daniela Teixeira
Ajuizamento: 05/03/2025
TJPA - 0838263-76.2020.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL e outros x BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. e outros
Advogado: MANOEL MARQUES DA SILVA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/04/2024
TJMA - 0840629-29.2020.8.10.0001
Partes: CONSTROEM-CONSTRUCOES E EMPREEND DO MARANHAO LTDA x LOJAS AMERICANAS S.A.
Advogado: JESSYCA SEGADILHA FONSECA e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 11/12/2020
TJMA - 0844762-80.2021.8.10.0001
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO e outros x FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. e outros
Advogado: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sonia Maria Amaral Fernandes Ribeiro
Ajuizamento: 10/04/2025
TJMA - 0844762-80.2021.8.10.0001
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO x FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 04/10/2021
TJDFT - 0704647-57.2021.8.07.0012
Partes: ROGERIO DE OLIVEIRA CORREA x FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado: SAMUEL MAGALHAES DE LIMA GUIMARAES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Sao Sebastiao
Ajuizamento: 17/08/2021
TJDFT - 0723841-42.2022.8.07.0001
Partes: EDUARDO NANTES BOLSONARO x FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado: PATRICIA HELENA MARTA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt
Ajuizamento: 12/09/2023