25/11/2024 18:14

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
25/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:49

Cancelada a movimentação processual
14/09/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2024 00:24

Decorrido prazo de BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 20:30

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2024.
27/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024
25/07/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:05

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024
20/06/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:42

Cancelada a movimentação processual
18/06/2024 15:48

Recurso Especial não admitido
13/05/2024 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2024 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2024 21:26

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2024.
20/04/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024
18/04/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 13:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
03/04/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:15

Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:30

Embargos de Declaração Acolhidos
18/03/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/02/2024 10:55

Conclusos para julgamento
21/02/2024 10:55

Cancelada a movimentação processual
26/01/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:28

Decorrido prazo de BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:33

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
23/01/2024 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
16/01/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 00:47

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 22:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:20

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 27.***.***/0001-36 (APELADO)
13/11/2023 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2023 18:35

Juntada de Petição de solicitação de sustentação oral
01/11/2023 13:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/11/2023 13:09

Conclusos ao relator
31/10/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/10/2023 10:09

Conclusos para julgamento
19/10/2023 10:08

Cancelada a movimentação processual
18/10/2023 00:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL em 17/10/2023 23:59.
02/10/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:07

Conclusos ao relator
15/06/2023 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2023 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.
27/05/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
26/05/2023 00:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 22:53

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 22:52

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:06

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:06

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL - CNPJ: 83.***.***/0001-45 (APELANTE) e provido
03/03/2023 14:54

Conclusos ao relator
03/03/2023 14:53

Juntada de Petição de parecer
19/12/2022 20:12

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2022 08:43

Desentranhado o documento
13/12/2022 08:43

Cancelada a movimentação processual
12/12/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 00:04

Decorrido prazo de BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 07/12/2022 23:59.
06/12/2022 11:41

Juntada de Certidão
06/12/2022 00:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 00:15

Decorrido prazo de BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 05/12/2022 23:59.
01/12/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 06:24

Juntada de identificação de ar
10/11/2022 14:14

Publicado Despacho em 10/11/2022.
10/11/2022 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 10:30

Recebidos os autos
12/08/2021 10:30

Conclusos para decisão
12/08/2021 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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