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TJSP - 0035513-84.2011.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e outros
Advogado: RENATA HOLLANDA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Secao de Direito Publico)
Ajuizamento: 11/02/2019
TJSP - 0004621-79.2014.8.26.0477
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Advogado: RENATA HOLLANDA LIMA e outros
1ª instância - Foro 10 - Nucleo 4.0_Unidade 10 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 17/07/2025
TJSP - 1500039-25.2015.8.26.0477
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - EXTRA SUPERMERCADO LTDA
Advogado: RENATA HOLLANDA LIMA e outros
1ª instância - Foro 10 - Nucleo 4.0_Unidade 10 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 17/07/2025
TJSP - 1534809-41.2015.8.26.0090
Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO x REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e outros
Advogado: FERNANDO AUGUSTO IOSHIMOTO e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Ajuizamento: 07/07/2015
TJSP - 1051337-46.2023.8.26.0053
Partes: AVON COSMETICOS LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: THAIS SANTANA DE SAO PEDRO e outros
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/08/2023
TJBA - 8053615-42.2023.8.05.0001
Partes: BRF S.A. e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RENATA HOLLANDA LIMA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/04/2023
TRF2 - 5052841-14.2020.4.02.5101
Partes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: GABRIELA JUNQUEIRA MONZON e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5052841-14.2020.4.02.5101
Partes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: GABRIELA JUNQUEIRA MONZON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 08/02/2021
TRF2 - 5065258-57.2024.4.02.5101
Partes: PUBLIBANCA BRASIL S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: RENATA HOLLANDA LIMA e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 27/08/2024
TJMT - 1019507-18.2023.8.11.0041
Partes: BRF S.A. e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONTROLE E TRAMITACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DA UNIDADE DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO e outros
Advogado: FELIPE CARREIRA BARBOSA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/05/2023