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TJES - 5011209-04.2023.8.08.0024
Partes: OLLIE COSMETICOS LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: JOSE RAFAEL MORELLI FEITEIRO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 11/04/2023
TJES - 5011209-04.2023.8.08.0024
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x OLLIE COSMETICOS LTDA
Advogado: JOSE RAFAEL MORELLI FEITEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Julio Cesar Costa de Oliveira
Ajuizamento: 24/10/2024
TJDFT - 0703730-49.2023.8.07.0018
Partes: FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL e outros x OLLIE COSMETICOS LTDA
Advogado: JOSE RAFAEL MORELLI FEITEIRO e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 13/04/2023
TJDFT - 0703730-49.2023.8.07.0018
Partes: OLLIE COSMETICOS LTDA x DISTRITO FEDERAL
Advogado: JOSE RAFAEL MORELLI FEITEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Silvana da Silva Chaves
Ajuizamento: 30/10/2023
TJSP - 1006448-90.2016.8.26.0428
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA x ESTRE AMBIENTAL S/A
Advogado: ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR e outros
1ª instância - Sef de Paulinia
Ajuizamento: 16/12/2016