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TJRO - 5011973-72.2019.8.21.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x EMANUEL DA LUZ DOMINGUES e outros
Advogado: JORGE VITOLA CAVALCANTI e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 19/03/2021
TJDFT - 0716277-58.2022.8.07.0018
Partes: MADE IN BRAZIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: GILBERTO RODRIGUES PORTO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 14/10/2022
TJMG - 2645152-82.2022.8.13.0000
Partes: ITALMAGNESIO NORDESTE S A e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Elito Batista de Almeida
Ajuizamento: 12/01/2023
TJMG - 0029404-84.2014.8.13.0708
Partes: ITALMAGNESIO NORDESTE S A e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JOEL CRUZ FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 14/04/2025
TJMG - 0291062-73.2011.8.13.0145
Partes: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO x MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
Advogado: EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 31/08/2022
TJPA - 0823359-80.2022.8.14.0301
Partes: x RI HAPPY BRINQUEDOS S.A
Advogado: EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 25/02/2022
TJBA - 8152257-84.2022.8.05.0001
Partes: MADE IN BRAZIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA x DIRETOR DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/10/2022