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TJAC - 0101742-30.2024.8.01.0000
Partes: RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A e outros x ESTADO DO ACRE
Advogado: EDUARDO DE PAIVA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 16/05/2025
TJAC - 0705584-34.2022.8.01.0001
Partes: RECH AGRICOLA S/A e outros x ESTADO DO ACRE
Advogado: EDUARDO DE PAIVA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 16/05/2025
TJAC - 0705584-34.2022.8.01.0001
Partes: RECH AGRICOLA S/A e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: EDUARDO DE PAIVA GOMES e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 24/05/2022
TJMS - 0819593-03.2022.8.12.0001
Partes: RECH AGRICOLA S/A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: EDUARDO DE PAIVA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 15/08/2023
TJMS - 0819593-03.2022.8.12.0001
Partes: RECH AGRICOLA S/A e outros x SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e outros
Advogado: EDUARDO DE PAIVA GOMES e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 22/05/2022
TJMG - 2777880-87.2022.8.13.0000
Partes: MARIA DE FATIMA ALVES ANDRADE x TELEFONICA BRASIL S/A
Advogado: EDUARDO DE PAIVA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Flavio de Almeida
Ajuizamento: 23/11/2022
TJMG - 5058485-30.2022.8.13.0702
Partes: VIVIANE FERNANDES LEITE DE OLIVEIRA x TELEFONICA BRASIL S/A
Advogado: MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rui de Almeida Magalhaes
Ajuizamento: 15/03/2023
TJMG - 0505851-23.2023.8.13.0000
Partes: LUIS AUGUSTO NARCISO x FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. e outros
Advogado: FABIO RENATO VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rui de Almeida Magalhaes
Ajuizamento: 13/03/2023
TJSC - 5009984-28.2021.8.24.0038
Partes: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA x MUNICIPIO DE JOINVILLE
Advogado: DANIEL DE PAIVA GOMES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 04/09/2025
TJSP - 1000086-13.2023.8.26.0530
Partes: RODRIGO MELLO MARQUES e outros x EDIVANA BOTELHO VEIGA e outros
Advogado: JACQUELINE THAIS PREVIDELI e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Simao
Ajuizamento: 05/09/2023