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TJSP - 0022263-69.2007.8.26.0361
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x ATASA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
Advogado: ROBERTO MERCADO LEBRAO e outros
1ª instância - 03 Civel de Mogi das Cruzes
Ajuizamento: 22/11/2007
TJSP - 0003612-76.2013.8.26.0361
Partes: SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES - SEMAE x SOINCO IMOBILIARIA E LOTEAMENTOS S/C e outros
Advogado: MARCIO ALEXANDRE FERREIRA e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Ajuizamento: 04/03/2013
TJSP - 0007728-13.2022.8.26.0361
Partes: CARLOS ALBERTO DE SIQUEIRA PINTO x SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES - SEMAE e outros
Advogado: GUSTAVO COSTA NOGUEIRA e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Ajuizamento: 09/01/2017
TJSP - 0005172-33.2025.8.26.0361
Partes: PEDRO TELES RAMOS x SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES - SEMAE
Advogado: ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Ajuizamento: 09/01/2017
TJSP - 0005171-48.2025.8.26.0361
Partes: LINDOMAR BARRETO DE FRANCA x SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES - SEMAE
Advogado: ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Ajuizamento: 09/01/2017
TJSP - 0005170-63.2025.8.26.0361
Partes: JOEL DOS SANTOS x SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES - SEMAE
Advogado: ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Ajuizamento: 09/01/2017
TJSP - 0005169-78.2025.8.26.0361
Partes: GILSON PONTES DE MORAIS x SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES - SEMAE
Advogado: GUSTAVO COSTA NOGUEIRA e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Ajuizamento: 09/01/2017
TJSP - 0005168-93.2025.8.26.0361
Partes: AILTON JOSE DO NASCIMENTO x SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES - SEMAE
Advogado: ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Ajuizamento: 09/01/2017
TJSP - 0005167-11.2025.8.26.0361
Partes: ANANNIAS BERNARDO DOS REIS x SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES - SEMAE
Advogado: ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Ajuizamento: 09/01/2017
TJSP - 0005166-26.2025.8.26.0361
Partes: ADALICIO MISSAO DOS SANTOS x SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES - SEMAE
Advogado: ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Ajuizamento: 09/01/2017