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TJBA - 0084990-38.2002.8.05.0001
Partes: JORGE DAMASCENO DA SILVA COUTO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/08/2002
TJBA - 0158255-34.2006.8.05.0001
Partes: AUGUSTO DE JESUS x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: OTAVIO LUIS GOMES GOUVEIA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 8001171-29.2021.8.05.0057
Partes: OTAVIO LUIS GOMES GOUVEIA x JOSE UILSON CARVALHO SANTANA
Advogado: THALES RAMILSON NOLASCO DA SILVA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Cicero Dantas
Ajuizamento: 28/07/2021
TJBA - 0092840-36.2008.8.05.0001
Partes: LAZIMARE CONCEICAO OLIVEIRA DOS REIS x ELICE OLIVEIRA DA BOA MORTE (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: OTAVIO LUIS GOMES GOUVEIA e outros
1ª instância - 2Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Ajuizamento: 12/06/2008
TJBA - 0331359-23.2013.8.05.0001
Partes: MONICA CERQUEIRA CALIXTO x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: MARCELO DE JESUS MORAIS e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/04/2013