09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0084990-38.2002.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Jose David Moraes Das Virgens Advogado: Otavio Luis Gomes Gouveia (OAB:BA32213) Advogado: Marcus Vinicius Dos Santos Araujo (OAB:BA57414) Interessado: Manoel Amancio De Souza Neto Advogado: Otavio Luis Gomes Gouveia (OAB:BA32213) Advogado: Marcus Vinicius Dos Santos Araujo (OAB:BA57414) Interessado: Raimundo Roque De Almeida Hermano Advogado: Otavio Luis Gomes Gouveia (OAB:BA32213) Advogado: Marcus Vinicius Dos Santos Araujo (OAB:BA57414) Reu: Estado Da Bahia Interessado: Nilton Paixao Silva Santos Advogado: Marcus Vinicius Dos Santos Araujo (OAB:BA57414) Interessado: Joao Ribeiro Da Silva Advogado: Marcus Vinicius Dos Santos Araujo (OAB:BA57414) Interessado: Jorge Damasceno Da Silva Couto Advogado: Marcus Vinicius Dos Santos Araujo (OAB:BA57414) Interessado: Jose Nilton Nunes Filho Advogado: Marcus Vinicius Dos Santos Araujo (OAB:BA57414) Interessado: Jose Reinaldo Alves Barreto Advogado: Marcus Vinicius Dos Santos Araujo (OAB:BA57414) Interessado: Jose Sampaio Cury Advogado: Marcus Vinicius Dos Santos Araujo (OAB:BA57414) Interessado: Josehilton Martins Dos Santos Advogado: Marcus Vinicius Dos Santos Araujo (OAB:BA57414) Interessado: Josemar Silva Da Cruz Advogado: Marcus Vinicius Dos Santos Araujo (OAB:BA57414) Interessado: Lazaro Pereira Da Luz Advogado: Marcus Vinicius Dos Santos Araujo (OAB:BA57414) Interessado: Luiz Alves Bastos De Miranda Advogado: Marcus Vinicius Dos Santos Araujo (OAB:BA57414) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Interessado: Marivaldo Elias De Sa Advogado: Marcus Vinicius Dos Santos Araujo (OAB:BA57414) Interessado: Natanael Dos Santos Pereira Junior Advogado: Marcus Vinicius Dos Santos Araujo (OAB:BA57414) Interessado: Paulo Afonso De Souza Santana Advogado: Marcus Vinicius Dos Santos Araujo (OAB:BA57414) Interessado: Paulo Cesar Oliveira Reis Advogado: Marcus Vinicius Dos Santos Araujo (OAB:BA57414) Advogado: Cinthia Portela Reis (OAB:BA40242) Interessado: Raimundo Cezar Bomfim Advogado: Marcus Vinicius Dos Santos Araujo (OAB:BA57414) Interessado: Raimundo Nonato Carvalho Leite Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0084990-38.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: Jose David Moraes das Virgens e outros (18) Advogado(s): OTAVIO LUIS GOMES GOUVEIA (OAB:BA32213), MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO (OAB:BA57414), CINTHIA PORTELA REIS (OAB:BA40242) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO R.

Hoje.

O acervo desta Especializada 6ª Vara da Fazenda Pública possui cerca de 24mil processos, sendo que, de janeiro até 31 de julho foram distribuídas mais de 2100 (dois mil e cem) novas ações para Unidade Judicial referida, que, em grande maioria, demandam o exame, ao menos perfuntório dos autos, por pretenderem tutela antecipada ou liminar.

As limitações dos recursos humanos e tecnológicos desta serventia, que, nem mesmo foi contemplada com o número mínimo de servidores estabelecidos pela TLP (Tabela de Lotação de Pessoal), constituem óbices reais para atender a celeridade desejada.

Portanto, detida análise de cada um dos processos existentes, cumprindo o prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), torna-se tarefa impossível ser cumprida por parte deste Magistrado. É certo que a nossa Constituição Federal e o Código de Processo Civil estabelecem a garantia duração razoável do processo, impondo aos Magistrados a adoção de soluções alternativas, visando atender a efetiva celeridade do feito.

Nesta senda, construo DESPACHO de impulsionamento do feito visando a maximização do preceito Constitucional da razoável (celeridade) duração do processo, determino: 1.

Intimem-se as partes para requerer o que de direito, devendo-se a petição ser explicita quanto a seu pleito. 2.

Havendo pedido de tutela antecipada ou liminar, desde que não apreciado anteriormente, retornem os autos conclusos para decisão urgente. 3.

Não havendo intimação para réplica, intime-se a parte Requerente para, querendo, manifestar-se sobre a contestação e, existindo documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Existindo contestação e réplica, nos autos, e havendo pedido de designação de audiência de instrução, deve o cartório designar o ato, de ordem, com intimação prévia das partes (e do MP, quando necessário), as quais deverão juntar o rol de testemunhas em até 15 (quinze dias) antes da audiência, sob pena de preclusão. 4.1.

Apresentadas contestação e réplica e, não havendo pedido específico de designação de audiência de instrução, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem sobre o interesse em produzir novas provas, justificando a necessidade e modo de produzi-las. 4.2.

Havendo pleito de julgamento antecipado da lide, inércia das partes em requerer, fundamentadamente a produção de provas, sendo a temática de fato e de direito sem a necessidade de dilação probatória, deve-se proceder o anuncio o julgamento antecipado da lide, cabendo o feito ser encaminhado a conclusão para sentença, com a respectiva etiqueta, indicando o filtro de julgamento antecipado. 4.3.

Em caso de necessidade de cumprimento do contraditório, por juntada de novos documentos, ou, ainda, por requerimento não apreciado, intime-se a parte contrária para manifestar-se no prazo de 15 (quinze dias).

Empós, façam-me conclusos indicando fila sistemática competente para decisão ou sentença, observados os pleitos e o estado em que se encontra o processo. 5.

Em se tratando de Embargas Declaratórios, com efeito infringente ou modificativo, intime-se a parte adversa para contrarrazões, no prazo de lei, fazendo-me conclusos, após, na fila indicada para julgamento dos Embargos. 6.

Em existindo paralisação do feito, sem que se possa adotar nenhuma das medidas acima descritas, intime-se a parte Autora para requerer o que de direito, devendo especificar e justificar com clareza o ato que se pretende que seja produzido, no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

Havendo carta precatória pendente de retorno, ultrapassado o prazo regular sem manifestação, do Deprecado, determino que seja reiterado o pedido, no mesmo ato, determinando a intimação do causídico para, no prazo de 15 dias, viabilizar a citação/ intimação, inclusive por meios eletrônicos. 8.

Tratando-se do pedido de produção de perícia, intime-se a parte contrária para manifestar-se no prazo de 15 (quinze)dias. 8.1.

Concordando a parte com a perícia, certifique o cartório os dados do perito a ser nomeado, intimando-o para apresentar proposta de trabalho, no prazo de 10 (dez) dias. 8.2.

Após apresentação da proposta de trabalho, intimem-se as partes para, se for o caso, realizar o depósito dos honorários periciais, ficando estabelecida a divisão do custo entre as partes envolvidas, no mesmo ato, devem as partes louvar-se com quesitos e nomear seu assistente técnico. 8.3.

Com o depósito integral do valor, intimem-se o perito para dar início aos trabalhos, findos os quais, acostados nos autos, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Empós, façam-me conclusos, se não houver pleito de designação audiência instrução. 9.

Caso haja pedido de desistência, retornem os autos conclusos para sentença extintiva, e, caso a parte tenha contestado o feito antes da apresentação do pleito de desistência, intime-se a parte Requerida para manifestação, no prazo de 15 (quinze dias), fazendo-me conclusos, após.

Adotadas as medidas acima determinadas, ao cartório para que conste etiqueta de “despacho de impulsionamento cumprido” e demais etiquetas necessárias.

P.I. e Cumpra-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de agosto de 2023.

Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
02/06/2022 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2022 23:59.
24/05/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 09:21

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.
14/05/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
12/05/2022 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 13:14

Expedição de ato ordinatório.
11/05/2022 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
21/03/2021 22:15

Devolvidos os autos
13/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
19/11/2019 00:00

Recebimento
21/03/2019 00:00

Publicação
12/09/2018 00:00

Recebimento
14/08/2018 00:00

Mero expediente
30/11/2017 00:00

Reativação
30/12/2015 00:00

Baixa Definitiva
30/12/2015 00:00

Definitivo
01/10/2015 00:00

Petição
02/09/2014 00:00

Recebimento
26/08/2014 00:00

Recebimento
07/08/2014 00:00

Petição
07/07/2014 00:00

Recebimento
10/02/2014 00:00

Publicação
31/01/2014 00:00

Mero expediente
30/01/2014 00:00

Petição
30/01/2014 00:00

Petição
30/01/2014 00:00

Petição
30/01/2014 00:00

Petição
30/01/2014 00:00

Petição
30/01/2014 00:00

Petição
30/01/2014 00:00

Petição
30/01/2014 00:00

Petição
30/01/2014 00:00

Petição
30/01/2014 00:00

Petição
30/01/2014 00:00

Petição
30/01/2014 00:00

Petição
30/01/2014 00:00

Petição
30/01/2014 00:00

Petição
30/01/2014 00:00

Petição
30/01/2014 00:00

Petição
30/01/2014 00:00

Petição
30/01/2014 00:00

Petição
30/01/2014 00:00

Petição
30/01/2014 00:00

Petição
25/03/2013 00:00

Recebimento
14/02/2013 00:00

Recebimento
17/01/2013 00:00

Mandado
16/01/2013 00:00

Mandado
18/12/2012 00:00

Recebimento
18/12/2012 00:00

Remessa
18/12/2012 00:00

Mero expediente
04/12/2012 00:00

Petição
29/11/2012 00:00

Publicação
28/11/2012 00:00

Publicação
27/11/2012 00:00

Ato ordinatório
14/09/2012 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
14/09/2012 00:00

Recebimento
14/09/2012 00:00

Publicação
12/09/2012 00:00

Remessa
12/09/2012 00:00

Mero expediente
31/08/2012 00:00

Petição
28/08/2012 00:00

Recebimento
26/07/2012 00:00

Mandado
06/07/2012 00:00

Remessa
06/07/2012 00:00

Recebimento
04/07/2012 00:00

Mero expediente
21/06/2012 00:00

Petição
21/06/2012 00:00

Petição
12/06/2012 00:00

Decurso de Prazo
12/06/2012 00:00

Publicação
11/06/2012 00:00

Publicação
06/06/2012 00:00

Reativação
06/06/2012 00:00

Ofício
04/05/2012 00:00

Publicação
03/05/2012 00:00

Publicação
07/08/2002 13:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2002

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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