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TJCE - 3000402-12.2020.8.06.0220
Partes: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO PROGRESSO x PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA
Advogado: CAMILLA HOLANDA LIMA DE FREITAS
1ª instância - 22ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 02/04/2020
TJCE - 3000864-95.2022.8.06.0220
Partes: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO PROGRESSO x JOSE WAGNER CASTELAR PINHEIRO JUNIOR
Advogado: CAMILLA HOLANDA LIMA DE FREITAS
1ª instância - 22ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 08/07/2022
TJCE - 3908550-67.2013.8.06.0014
Partes: ILMA CLAUDIA ROCHA MONTENEGRO FERNANDES DE OLIVEIRA x ELIETE SAMPAIO PINHEIRO
Advogado: MARCUS JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 22ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 05/03/2013
TJCE - 3908550-67.2013.8.06.0014
Partes: ELIETE SAMPAIO PINHEIRO x ILMA CLAUDIA ROCHA MONTENEGRO FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado: MAURICIO TAUCHMANN ROCHA MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 27/11/2020
TJCE - 0687727-06.2000.8.06.0001
Partes: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros x MARIA CREUSA TAVARES e outros
Advogado: CIRO LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 25/06/2003
TJCE - 3000062-97.2024.8.06.0068
Partes: ALBERIZA TORRES DE OLIVEIRA LIMA x MUNICIPIO DE CHOROZINHO
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Chorozinho
Ajuizamento: 17/05/2024
TJCE - 3000062-97.2024.8.06.0068
Partes: MUNICIPIO DE CHOROZINHO x ALBERIZA TORRES DE OLIVEIRA LIMA
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/06/2025
TJCE - 3000102-79.2024.8.06.0068
Partes: MUNICIPIO DE CHOROZINHO x FRANCISCA LUCINEIDE DOS SANTOS VIEIRA
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 05/05/2025
TJCE - 3000102-79.2024.8.06.0068
Partes: FRANCISCA LUCINEIDE DOS SANTOS VIEIRA x MUNICIPIO DE CHOROZINHO
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Chorozinho
Ajuizamento: 04/06/2024
TJCE - 3000093-20.2024.8.06.0068
Partes: MUNICIPIO DE CHOROZINHO x MARIA DAS GRACAS NEGREIROS MAIA BRITO
Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/06/2025