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TJBA - 0000110-42.2020.8.05.0144
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO FERNANDES NEVES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Eserval Rocha
Ajuizamento: 07/03/2024
TJBA - 0000110-42.2020.8.05.0144
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MICAEL SILVA SANTOS
Advogado: ANTONIO FERNANDES NEVES JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Criminal de Jitauna
Ajuizamento: 10/07/2020
TJBA - 0502073-13.2015.8.05.0141
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JEFERSON SANTOS OLIVEIRA e outros
Advogado: ANTONIO FERNANDES NEVES JUNIOR
1ª instância - Vara do Juri, Excecucoes Penais e Medidas Alternativas - Jequie
Ajuizamento: 30/11/2015
TJBA - 8000353-28.2021.8.05.0138
Partes: LAGEDO DO TABOCAL PREFEITURA MUNICIPAL e outros x MARIANE ISABEL MOREIRA FAGUNDES
Advogado: ANTONIO FERNANDES NEVES JUNIOR e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 16/02/2021
TJBA - 8000352-43.2021.8.05.0138
Partes: LAGEDO DO TABOCAL PREFEITURA MUNICIPAL e outros x MARIANE ISABEL MOREIRA FAGUNDES
Advogado: ANTONIO FERNANDES NEVES JUNIOR e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 16/02/2021