Partes: SALVADOR RIBEIRO DOS SANTOS e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: SAMARA TAVARES AGAPTO DAS NEVES DE ALMEIDA SILVA e outros

1ª instância - 01 Cumulativa de Piraju

Partes: ASSOCIACAO FEMININA DE MARILIA - MATERNIDADE E GOTA DE LEITE x EMANUEL LOPES DOS SANTOS e outros

Advogado: RABIH SAMI NEMER e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Joaquim dos Santos

Partes: DANILO AUGUSTO VENTUROZO e outros x ESTADO DE SAO PAULO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) e outros

Advogado: DENISE DAS GRACAS GONCALES NARCISO e outros

1ª instância - 01 Cumulativa de Candido Mota

Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x EM SEGREDO DE JUSTICA e outros

Advogado: LUIZ GUSTAVO ANDRADE DOS SANTOS e outros

1ª instância - 01 Cumulativa de Garca

Partes: MATEUS ORLANDI BUCHAIM x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE MORAES e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Candido Mota

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x SEBASTIANA ROMILDA DA SILVA

Advogado: RENATO ANDRE DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Roberto de Souza Meirelles

Partes: APARECIDA ALVES DA CRUZ LIMA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: LEANDRO HENRIQUE NERO e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Laranjal Paulista

Partes: JUSCELINO COSTA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: NILSON ROBERTO LUCILIO e outros

1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas

Partes: JUIZO EX OFFICIO e outros x JUSCELINO COSTA

Advogado: GISELE GLEREAN BOCCATO GUILHON e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Martins Berthe