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TJAP - 0909736-89.2024.8.04.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x CIVILCORP - INCORPORACOES LTDA e outros
Advogado: RAFAEL GONCALVES MADURO e outros
1ª instância - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 17/06/2024
TJAP - 0613334-03.2019.8.04.0001
Partes: 49. PROMOTORIA DE JUSTICA - MEIO AMBIENTE e outros x INTEC - INSTALACOES TECNICAS DE ENGENHARIA LTDA. e outros
Advogado: ALEXANDRE AUGUSTO ALENCAR DE QUEIROZ e outros
1ª instância - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 22/03/2019
TRF1 - 0004022-80.2016.4.01.3200
Partes: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN e outros x INSTITUTO DE PROTECAO AMBIENTAL DO AMAZONAS-IPAAM e outros
Advogado: ALEXANDRE AUGUSTO ALENCAR DE QUEIROZ e outros
1ª instância - 7ª Manaus
Ajuizamento: 28/03/2016
TRF1 - 0001891-30.2019.4.01.3200
Partes: NOVACKI INDUSTRIAL S.A. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: RAFAEL GONCALVES MADURO e outros
1ª instância - 5ª Manaus
Ajuizamento: 25/02/2019
TRF1 - 1021016-59.2022.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x IPAAM - INSTITUTO DE PROTECAO AMBIENTAL DO AMAZONAS e outros
Advogado: JOSE GEBRAN BATOKI CHAD e outros
1ª instância - 7ª Manaus
Ajuizamento: 15/09/2022
TRF1 - 1038547-58.2022.4.01.0000
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: RAFAEL GONCALVES MADURO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Des. Fed. Pablo Zuniga
Ajuizamento: 15/05/2023