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TJPB - 0816967-64.2021.8.15.0000
Partes: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x CENEGED - COMPANHIA ELETROMECANICA E GERENCIAMENTO DE DADOS S/A
Advogado: MARCOS ANTONIO CARACAS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos William de Oliveira
Ajuizamento: 27/04/2022
TJPB - 0833298-35.2021.8.15.2001
Partes: ERNANI GARCIA DOS SANTOS NETO e outros x CENEGED - COMPANHIA ELETROMECANICA E GERENCIAMENTO DE DADOS S/A e outros
Advogado: ANTONIO CLETO GOMES e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 23/08/2021
TJPR - 0759664-40.2023.8.18.0000
Partes: CENEGED - COMPANHIA ELETROMECANICA E GERENCIAMENTO DE DADOS S/A x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: MARCELO LACERDA DANTAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/08/2023
TJPR - 0812808-23.2025.8.18.0140
Partes: JACKSON ELVES LEMOS FERREIRA x SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO PIAUI e outros
Advogado: CAMILA XAVIER DE OLIVEIRA PIO CAVALCANTI e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 11/03/2025
TJPR - 0817507-96.2021.8.18.0140
Partes: CENEGED - COMPANHIA ELETROMECANICA E GERENCIAMENTO DE DADOS S/A x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: MARCELO LACERDA DANTAS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 27/05/2021
TJPR - 0826331-10.2022.8.18.0140
Partes: ATLANTA TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA x LABOR CONSTRUTORA LTDA
Advogado: MARINA JUNQUEIRA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Teresina
Ajuizamento: 21/06/2022
TJCE - 0218199-75.2022.8.06.0001
Partes: SINGSERV PRESTACAO DE SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA x COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-CELULA DE GESTAO DO ISSQN DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros
Advogado: MARCELO LACERDA DANTAS
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/03/2022
TJCE - 0242163-34.2021.8.06.0001
Partes: COSAMPA SERVICOS ELETRICOS LTDA e outros x SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros
Advogado: MARCELO LACERDA DANTAS
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 22/06/2021
TJCE - 0218264-70.2022.8.06.0001
Partes: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, ESTADO DO e outros x UNICA CONSERVACAO E COMERCIO LTDA - ME
Advogado: MARCELO LACERDA DANTAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 15/06/2024
TJCE - 0212926-18.2022.8.06.0001
Partes: COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CELULA DE GESTAO DO ISSQN) e outros x SINGLE PRESTACAO DE SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA
Advogado: EVERTON LUIS GURGEL SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia No Orgao Especial
Ajuizamento: 15/12/2023