Partes: CIACOM LTDA e outros x DEXCO COMERCIO DE PRODUTOS PARA CONSTRUCAO S.A e outros

Advogado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel da Capital - Secao B

Partes: PACIFICO SUL INDUSTRIA TEXTIL E CONFECCOES LTDA x GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO e outros

Advogado: BRUNA TUGUIE NAKAMURA

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria

Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x PACIFICO SUL INDUSTRIA TEXTIL E CONFECCOES LTDA

Advogado: BRUNA TUGUIE NAKAMURA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Ronaldo Goncalves de Sousa - Vitoria

Partes: PACIFICO SUL INDUSTRIA TEXTIL E CONFECCOES LTDA x ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI e outros

Advogado: LEONARDO BARROSO COUTINHO e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

Partes: TEXPA LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros

Advogado: BRUNA TUGUIE NAKAMURA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x OS MESMOS

Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

Partes: PACIFICO SUL INDUSTRIA TEXTIL E CONFECCOES LTDA. x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogado: BRUNA TUGUIE NAKAMURA

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SIDNEY BOHRER DE AGUIAR

Advogado: ROQUE POFFO JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo