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TJAM - 0001137-52.2020.8.03.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x RONICI DE SOUSA PEREIRA
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - Vara Unica de Mazagao
Ajuizamento: 31/08/2020
TJAM - 0003519-53.2022.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x VALDINEI GOMES SA
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 02/10/2023
TJAM - 0001250-98.2023.8.03.0003
Partes: ALCIMONE DA SILVA CORDEIRO x ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: LIRIAM ROSE SACRAMENTA NUNES e outros
1ª instância - Vara Unica de Mazagao
Ajuizamento: 15/09/2023
TRF1 - 0008373-71.2017.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x VILCO DE ALMEIDA RAMOS e outros
Advogado: ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 20/11/2017
TRF1 - 0000340-24.2019.4.01.3100
Partes: BERTHOLDO DEWES NETO x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 22/06/2022
TRF1 - 0000340-24.2019.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x BERTHOLDO DEWES NETO
Advogado: PAULO SEBASTIAO FREITAS RODRIGUES e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 26/02/2019