TRF1 - 0008373-71.2017.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VILCO DE ALMEIDA RAMOS

CPF *88.***.*16-34

MARINETE SOUZA PANTOJA

CPF *26.***.*27-91

SILVIA HELENA LOBATO ABREU

CPF *63.***.*96-72

ROSILDA SANTOS RABELO

CPF *29.***.*50-10

Advogados

ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL

CPF *05.***.*37-04

RICARDO COSTA FONSECA

OAB: 1858/AP

CPF *78.***.*75-20

JORGE BALBINO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB: 1822/AP

CPF *06.***.*59-00

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

CPF *04.***.*89-49

PAULO SEBASTIAO FREITAS RODRIGUES

MARCELO DA SILVA LEITE

OAB: 999/AP

CPF *32.***.*30-34

HELDER MAGALHAES MARINHO

OAB: 1361/AP

CPF *08.***.*77-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (IMPETRADO)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 12:37

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 03:36

    Decorrido prazo de SILVIA HELENA LOBATO ABREU em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 03:34

    Decorrido prazo de ROSILDA SANTOS RABELO em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 03:34

    Decorrido prazo de MARINETE SOUZA PANTOJA em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 03:20

    Decorrido prazo de VILCO DE ALMEIDA RAMOS em 13/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 11:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2022 19:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 19:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 21:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 21:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/01/2022 13:44

    Juntada de termo

  • 13/12/2021 20:00

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 10:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 10:30

    Juntada de diligência

  • 26/10/2021 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/10/2021 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2021 23:20

    Juntada de alegações/razões finais

  • 15/10/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 01:42

    Publicado Intimação em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 13/10/2021 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 11:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/10/2021 11:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/10/2021 17:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2021 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 13:16

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 29/09/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 15:05

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 25/09/2021 01:35

    Decorrido prazo de ROSILDA SANTOS RABELO em 24/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 00:56

    Decorrido prazo de ROSILDA SANTOS RABELO em 24/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 13:40

    Decorrido prazo de HELDER MAGALHAES MARINHO em 20/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 01:50

    Publicado Intimação em 17/09/2021.

  • 17/09/2021 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 15/09/2021 08:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/09/2021 08:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/09/2021 08:13

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 15:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2021 09:49

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 17:36

    Juntada de procuração/habilitação

  • 03/09/2021 00:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2021 00:03

    Juntada de diligência

  • 01/09/2021 22:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 22:32

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 16:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 07:20

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 07:18

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 31/08/2021 03:09

    Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO AMAPA em 30/08/2021 23:59.

  • 29/08/2021 21:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2021 21:41

    Juntada de diligência

  • 23/08/2021 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2021 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/08/2021 04:46

    Decorrido prazo de ROSILDA SANTOS RABELO em 13/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2021 10:34

    Juntada de diligência

  • 03/08/2021 11:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 17:37

    Decorrido prazo de ROSILDA SANTOS RABELO em 27/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 02:30

    Publicado Intimação em 22/07/2021.

  • 23/07/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 20/07/2021 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2021 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2021 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2021 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2021 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2021 10:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/07/2021 10:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/07/2021 20:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2021 20:16

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/06/2021 11:21

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 11:21

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 22/04/2021 10:15

    Decorrido prazo de ROSILDA SANTOS RABELO em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 15:45

    Decorrido prazo de ROSILDA SANTOS RABELO em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 06:56

    Decorrido prazo de ROSILDA SANTOS RABELO em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 18:28

    Decorrido prazo de ROSILDA SANTOS RABELO em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 06:57

    Decorrido prazo de ROSILDA SANTOS RABELO em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 14:47

    Decorrido prazo de ROSILDA SANTOS RABELO em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 23:06

    Decorrido prazo de ROSILDA SANTOS RABELO em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 10:17

    Decorrido prazo de ROSILDA SANTOS RABELO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 17:19

    Decorrido prazo de ROSILDA SANTOS RABELO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 08:39

    Decorrido prazo de ROSILDA SANTOS RABELO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 02:13

    Decorrido prazo de ROSILDA SANTOS RABELO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 11:50

    Decorrido prazo de ROSILDA SANTOS RABELO em 12/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 10:14

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 05:25

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 05:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 29/03/2021 16:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 16:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 13:34

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 29/03/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 09:36

    Juntada de alegações/razões finais

  • 29/03/2021 09:35

    Juntada de alegações/razões finais

  • 29/03/2021 09:33

    Juntada de alegações/razões finais

  • 03/03/2021 02:40

    Decorrido prazo de SILVIA HELENA LOBATO ABREU em 09/02/2021 23:59.

  • 03/03/2021 02:28

    Decorrido prazo de MARINETE SOUZA PANTOJA em 09/02/2021 23:59.

  • 03/03/2021 02:27

    Decorrido prazo de ROSILDA SANTOS RABELO em 09/02/2021 23:59.

  • 03/03/2021 02:27

    Decorrido prazo de VILCO DE ALMEIDA RAMOS em 09/02/2021 23:59.

  • 02/03/2021 12:45

    Publicado Intimação em 04/02/2021.

  • 02/03/2021 12:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 04/02/2021 17:29

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal PROCESSO: 0008373-71.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REUS: ROSILDA SANTOS RABELO, SILVIA HELENA LOBATO ABREU, MARINETE SOUZA PANTOJA, VILCO DE ALMEIDA RAMOS DESPACHO 1.

    Compulsando os autos, constatei que a defesa constituída pelos réus ROSILDA SANTOS RABELO, SILVIA HELENA LOBATO ABREU, MARINETE SOUZA PANTOJA e VILÇO DE ALMEIDA RAMOS foi intimada duas vezes (v. despacho id. 174745362 e registro no sistema de prazo expirado em 18/05/2020 e despacho id. 284332351 e registro no sistema de prazo expirado em 20/10/2020), por publicação, para apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias, inclusive com a advertência da incidência da multa prevista no art. 265 do CPP, contudo, até a presente data, a defesa não apresentou a referida peça processual. 2.

    Portanto, diante da omissão da defesa técnica dos referidos acusados, caracterizado pelo não atendimento das intimações judiciais, com a finalidade de assegurar a possibilidade de contraditório prévio à aplicação da multa decorrente do abandono dos autos (art. 265 do CPP), intimem-se os advogados dos acusados, por publicação, para que, no prazo de até 5 (cinco) dias, informe, as razões que tiver, comprovando-as, sobre o porquê da não apresentação das alegações finais. 3.Publique-se este despacho na íntegra.

    Macapá, data da assinatura eletrônica.

    JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal

  • 02/02/2021 11:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/02/2021 11:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/01/2021 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 19:48

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 23:57

    Publicado Intimação em 07/10/2020.

  • 30/10/2020 23:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/10/2020 21:38

    Decorrido prazo de VILCO DE ALMEIDA RAMOS em 20/10/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 21:38

    Decorrido prazo de MARINETE SOUZA PANTOJA em 20/10/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 21:37

    Decorrido prazo de SILVIA HELENA LOBATO ABREU em 20/10/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 21:37

    Decorrido prazo de ROSILDA SANTOS RABELO em 20/10/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 15:11

    Juntada de Certidão.

  • 05/10/2020 10:42

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/10/2020 10:42

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/10/2020 10:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/07/2020 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 12:09

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 10:47

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 17/05/2020 19:25

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2020 09:46

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/05/2020 09:46

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/05/2020 03:20

    Decorrido prazo de VILCO DE ALMEIDA RAMOS em 04/05/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 03:20

    Decorrido prazo de SILVIA HELENA LOBATO ABREU em 04/05/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 03:20

    Decorrido prazo de ROSILDA SANTOS RABELO em 04/05/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 03:20

    Decorrido prazo de MARINETE SOUZA PANTOJA em 04/05/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 15:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/03/2020 15:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/03/2020 15:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/03/2020 15:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/03/2020 14:11

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2020 23:59:59.

  • 02/03/2020 16:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/02/2020 14:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/02/2020 13:52

    Audiência Realização de Interrogatório realizada para 13/02/2020 09:30 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.

  • 17/02/2020 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 13:50

    Juntada de Certidão.

  • 17/02/2020 13:38

    Juntada de documentos diversos

  • 13/02/2020 10:49

    Juntada de Ata de audiência.

  • 31/01/2020 11:26

    Audiência Realização de Interrogatório designada para 13/02/2020 09:30 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.

  • 17/01/2020 15:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/01/2020 08:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/01/2020 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 15/01/2020 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2020 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/01/2020 12:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/01/2020 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/01/2020 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/12/2019 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/12/2019 12:27

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 29/10/2019 13:51

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 29/10/2019 13:51

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 24/10/2019 11:13

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 24/10/2019 11:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/10/2019 11:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) VILCO DE ALMEIDA E MARINETE SOUZA

  • 11/10/2019 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ré Silvia e Rosilva

  • 09/09/2019 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/09/2019 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/09/2019 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n° 1033, 1034, 1035, 1036

  • 05/09/2019 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/08/2019 11:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/04/2019 15:06

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/04/2019 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2019 13:59

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 16:04

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/11/2018 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2018 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2018 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2018 14:23

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2018 10:37

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - MARINETE SOUZA PANTOJA

  • 15/05/2018 12:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/05/2018 14:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MARINETE

  • 03/05/2018 08:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MARINETE SOUZA

  • 02/05/2018 10:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/04/2018 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2018 13:57

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2018 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2018 12:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARINETE SOUZA

  • 29/01/2018 15:45

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - SILVIA HELENA LOBATO (18654)

  • 11/01/2018 13:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS (SILVIA HELENA LOBATO ABREU; E ROSILDA SANTOS RABELO).

  • 13/12/2017 15:48

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - VILÇO DE ALMEIDA RAMOS (18036)

  • 12/12/2017 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF SEM PEÇA

  • 07/12/2017 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2017 18:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/12/2017 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2017 18:21

    OFICIO EXPEDIDO - SINIC

  • 04/12/2017 11:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VILÇO DE ALMEIDA RAMOS

  • 24/11/2017 13:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC

  • 24/11/2017 13:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/11/2017 14:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Acusados: Vilço, Silvia, Rosilda e Marinete.

  • 20/11/2017 17:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/11/2017 17:28

    CitaçãoORDENADA

  • 20/11/2017 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SECLA

  • 20/11/2017 16:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/11/2017 16:46

    INICIAL AUTUADA

  • 20/11/2017 15:50

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2017

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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