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TRF1 - 1000207-35.2019.4.01.3400
Partes: LEANDRO ARTUR PADILHA MORAES e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: EDUARDO GOMES DE PAULA PESSOA FONSECA
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 08/01/2019
TRF1 - 1075187-11.2023.4.01.3400
Partes: CYNTHIA SANDRONI DE SOUZA MIRA x SECRETARIO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SAPS/MS) e outros
Advogado: EDUARDO GOMES DE PAULA PESSOA FONSECA
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 02/08/2023
TRF1 - 1018839-80.2017.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x HELENA DE FARIA RAVAGNANI
Advogado: EDUARDO GOMES DE PAULA PESSOA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 15/12/2018
TRF1 - 1018839-80.2017.4.01.3400
Partes: HELENA DE FARIA RAVAGNANI x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: EDUARDO GOMES DE PAULA PESSOA FONSECA e outros
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 16/12/2017
TRF1 - 1000657-12.2018.4.01.3400
Partes: FABIANA MACENA DE MOURA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: THAIS THADEU FIRMINO e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 12/01/2018
TRF1 - 1010642-39.2017.4.01.3400
Partes: CARLOS RODRIGO MARTINS e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: EDUARDO GOMES DE PAULA PESSOA FONSECA
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 24/08/2017
TRF1 - 1000755-31.2017.4.01.3400
Partes: PEDRO NUAN FROTA CAETANO e outros x SECRETARIO DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE (MINISTERIO DA SAUDE) e outros
Advogado: RENATO DIEGO CHAVES DA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 06/02/2017
TRF1 - 1071938-52.2023.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MICHELLY CRISTINA LOPES GOMES
Advogado: EDUARDO GOMES DE PAULA PESSOA FONSECA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 21/02/2024
TRF1 - 1071938-52.2023.4.01.3400
Partes: MICHELLY CRISTINA LOPES GOMES x SECRETARIO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE e outros
Advogado: EDUARDO GOMES DE PAULA PESSOA FONSECA
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 24/07/2023