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TJBA - 8119564-13.2023.8.05.0001

Partes: OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO x SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 07/09/2023

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TJRJ - 0085334-28.2022.8.19.0001

Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x APRAMED - INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

Ajuizamento: 02/03/2023

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TJSP - 1000011-74.2025.8.26.0377

Partes: ACUCAR E ALCOOL OSWALDO RIBEIRO DE MENDONCA LTDA x ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Ajuizamento: 25/03/2025

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TJSP - 1000673-54.2020.8.26.0396

Partes: USINA SAO JOSE DA ESTIVA SA ACUCAR E ALCOOL x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leonel Costa

Ajuizamento: 12/12/2022

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TJSP - 1500015-54.2025.8.26.0377

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x ACUCAR E ALCOOL OSWALDO RIBEIRO DE MENDONCA LTDA

Advogado: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Ajuizamento: 30/01/2025

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