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TJSP - 1608754-90.2017.8.26.0090
Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO x DAG SERVICOS DE DECORACAO LTDA-ME
Advogado: GRAZIELE PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Ajuizamento: 27/09/2017
TJSP - 1039035-93.2023.8.26.0405
Partes: CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO - VIAOESTE S/A x DELEGADO TRIBUTARIO DA DRT 14 - OSASCO e outros
Advogado: GRAZIELE PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos Villen
Ajuizamento: 14/10/2024
TJRR - 7014221-53.2023.8.22.0007
Partes: AGUAS DE PIMENTA BUENO SANEAMENTO SPE LTDA x ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO e outros
Advogado: ROBERTO DE SOUZA FERREIRA GRECO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 18/09/2024
TRF2 - 5012952-16.2021.4.02.5102
Partes: ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/11/2022
TRF2 - 5008242-96.2020.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SERRA AMBIENTAL S.A e outros
Advogado: ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/11/2022