TRF2 - 5008242-96.2020.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SERRA AMBIENTAL S.A

CNPJ: 19.688.648/0001-20

VILA VELHA AMBIENTAL SPE S.A

CNPJ: 26.795.667/0001-11

Advogados

ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA

OAB: 162707/SP

CPF *66.***.*95-21

RENATA DIAS MURICY

OAB: 352079/SP

CPF *70.***.*46-37

GRAZIELE PEREIRA

OAB: 185242/SP

CPF *60.***.*64-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 17:30

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 16:23

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 01/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 11/02/2023 08:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 13/12/2022 13:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 07/12/2022 07:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 04/12/2022 11:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 25/11/2022 11:47

    Juntada de Petição

  • 24/11/2022 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 24/11/2022 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 24/11/2022 10:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 24/11/2022 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 24/11/2022 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 23/11/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 15:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/11/2022 15:11

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 17/11/2022 16:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 17/11/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 13:41

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 17/11/2022 13:41

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 54

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 30/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 24/10/2022 10:00

    Juntada de Petição

  • 20/10/2022 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 19/10/2022 18:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 18/10/2022 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 18/10/2022 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 18/10/2022 15:21

    Juntada de Petição

  • 17/10/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2022 12:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 17/10/2022 12:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/10/2022 14:10

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 13/10/2022 14:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/10/2022 11:58

    Lavrada Certidão

  • 22/09/2022 14:16

    Lavrada Certidão

  • 22/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>

  • 22/09/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de outubro de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5008242-96.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: VILA VELHA AMBIENTAL SPE S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA (OAB SP162707) ADVOGADO: GRAZIELE PEREIRA (OAB SP185242) ADVOGADO: RENATA DIAS MURICY (OAB SP352079) APELADO: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SERRA AMBIENTAL S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA (OAB SP162707) ADVOGADO: GRAZIELE PEREIRA (OAB SP185242) ADVOGADO: RENATA DIAS MURICY (OAB SP352079) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 13/09/2022 13:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022

  • 13/09/2022 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/09/2022 13:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 134

  • 09/09/2022 17:17

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 11/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 20/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 06/05/2022 12:18

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 05/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 26/04/2022 14:54

    Juntada de Petição

  • 26/04/2022 14:34

    Juntada de Petição

  • 25/04/2022 10:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/04/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 22/04/2022 10:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 22/04/2022 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 22/04/2022 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/04/2022 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2022 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2022 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/04/2022 17:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 18/04/2022 17:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/02/2022 18:25

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 15/02/2022 17:23

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 08/02/2022 14:16

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 07/02/2022 12:23

    Lavrada Certidão

  • 28/01/2022 12:34

    Lavrada Certidão

  • 28/01/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00:00</b>

  • 16/12/2021 14:27

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 16/12/2021 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/12/2021 13:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 125

  • 08/09/2021 13:58

    Lavrada Certidão - Inspecionado

  • 06/11/2020 16:10

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 06/11/2020 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/11/2020 15:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 03/11/2020 18:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 03/11/2020 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 12:47

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

  • 15/09/2020 18:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010315-57.2019.4.02.5104

Uniao - Fazenda Nacional

Valeplast Industria e Comercio de Plasti...

Advogado: Fernando Antonio Goulart

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/11/2021 11:18

Exibir Processo

Processo nº 5031302-89.2020.4.02.5101

Conselho Regional de Odontologia do Rio ...

Marcio Denys de Souza

Advogado: Vanessa Fuchs

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001031-50.2020.4.02.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Rosa Aparecida de Almeida Carvalho

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/04/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 5021853-82.2021.4.02.5001

Mercearia Coronel Borges LTDA ME

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Weliton Roger Altoe

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/06/2021 16:32

Exibir Processo

Processo nº 5021853-82.2021.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Mercearia Coronel Borges LTDA ME

Advogado: Weliton Roger Altoe

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/02/2023 15:39

Exibir Processo