TRF2 - 5021853-82.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/04/2023 10:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
10/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
10/02/2023 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
09/02/2023 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
09/02/2023 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
09/02/2023 12:42
Juntada de Petição
-
08/02/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2023 14:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/02/2023 14:17
Recurso Extraordinário sobrestado
-
06/02/2023 16:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/02/2023 16:38
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 15:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
06/02/2023 15:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
-
26/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
16/11/2022 08:57
Juntada de Petição
-
15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
10/11/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/11/2022 14:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/11/2022 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
03/11/2022 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
03/11/2022 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
28/10/2022 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
21/10/2022 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
18/10/2022 12:19
Juntada de Petição
-
17/10/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2022 12:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/10/2022 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/10/2022 14:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
13/10/2022 14:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/10/2022 11:59
Lavrada Certidão
-
22/09/2022 14:16
Lavrada Certidão
-
22/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>
-
22/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de outubro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5021853-82.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: MERCEARIA CORONEL BORGES LTDA ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ADVOGADO: DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/09/2022 13:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
-
13/09/2022 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 135
-
13/09/2022 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/09/2022 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
27/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
04/05/2022 10:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
03/05/2022 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
18/04/2022 15:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
15/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
05/04/2022 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
05/04/2022 14:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/04/2022 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
04/04/2022 19:01
Juntada de Petição
-
01/04/2022 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
28/03/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2022 06:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
25/03/2022 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/12/2021 20:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
15/12/2021 19:56
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
06/12/2021 12:45
Lavrada Certidão
-
26/11/2021 13:04
Lavrada Certidão
-
26/11/2021 12:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021
-
17/11/2021 14:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/11/2021 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/11/2021 12:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 106
-
24/09/2021 14:38
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
24/09/2021 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
24/09/2021 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
22/09/2021 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/09/2021 13:03
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 19:11
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
09/09/2021 21:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5036339-97.2020.4.02.5101
Conselho Regional de Odontologia do Rio ...
Augusto Cesar Ferreira Pinto
Advogado: Marina Macaes Petribu Azevedo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/06/2020 11:18
Processo nº 5010315-57.2019.4.02.5104
Uniao - Fazenda Nacional
Valeplast Industria e Comercio de Plasti...
Advogado: Fernando Antonio Goulart
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/11/2021 11:18
Processo nº 5031302-89.2020.4.02.5101
Conselho Regional de Odontologia do Rio ...
Marcio Denys de Souza
Advogado: Vanessa Fuchs
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001031-50.2020.4.02.9999
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Rosa Aparecida de Almeida Carvalho
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/04/2023 12:30
Processo nº 5021853-82.2021.4.02.5001
Mercearia Coronel Borges LTDA ME
Delegado da Receita Federal do Brasil Em...
Advogado: Weliton Roger Altoe
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/06/2021 16:32